/blog/um guia completo sobre lucro presumido/

O lucro presumido é um dos regimes tributários mais utilizados por empresas no Brasil, especialmente por pequenas e médias. Neste artigo, vamos explorar o que é o lucro presumido, como funciona, suas vantagens e desvantagens, e como calcular o imposto devido.

O Que é Lucro Presumido?

O lucro presumido é um regime tributário simplificado que permite que as empresas calculem seus tributos com base em uma margem de lucro presumida pela legislação. Esse regime é aplicado principalmente a pessoas jurídicas que não se enquadram no Simples Nacional e que possuem receita bruta anual de até R$ 78 milhões.

Como Funciona o Lucro Presumido?

No regime de lucro presumido, a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) é definida pela Receita Federal, que estabelece percentuais de presunção sobre a receita bruta da empresa. Esses percentuais variam conforme a atividade da empresa, sendo os mais comuns:

• 8% para a maioria das atividades comerciais e serviços;
• 32% para serviços de profissões regulamentadas (ex: médicos, advogados);
• 16% para transporte de passageiros.

Assim, a empresa multiplica sua receita bruta pelo percentual correspondente à sua atividade e, a partir desse valor, calcula o imposto devido.

Cálculo do Imposto

O cálculo do imposto de renda no regime de lucro presumido é feito da seguinte forma:

1. Determine a receita bruta do período.
2. Aplique o percentual de presunção para determinar a base de cálculo do imposto.
3. Calcule o imposto de renda sobre a base de cálculo usando a alíquota de 15% sobre o lucro presumido, com um adicional de 10% para valores que excederem R$ 20 mil mensais.

Exemplo de Cálculo:

Suponha que uma empresa tenha uma receita bruta de R$ 100.000 em um ano. Se ela se enquadrar na categoria com percentual de presunção de 8%, a base de cálculo do imposto seria:

$$\text{Base de Caˊlculo}=\text{Receita Bruta}\times 8\%=100.000\times 0,08=R\$8.000$$

A partir daí, calcula-se o imposto de renda:

$$\text{Imposto de Renda}=8.000\times 15\%=R\$1.200$$

Vantagens do Lucro Presumido

O regime de lucro presumido apresenta algumas vantagens significativas:

1. Simplicidade: O cálculo dos impostos é mais simples do que no lucro real, pois não é necessário comprovar todas as despesas e custos da empresa.
2. Previsibilidade: A empresa pode planejar melhor seus tributos, já que a base de cálculo é fixa e não varia conforme as despesas.
3. Menores Custos com Contabilidade: Devido à simplicidade do regime, os custos com serviços contábeis tendem a ser menores.

Desvantagens do Lucro Presumido

Apesar das vantagens, o lucro presumido também tem desvantagens:

1. Limitação de Deduções: As empresas não podem deduzir todos os custos e despesas, o que pode ser desvantajoso se a margem de lucro real for menor do que a presumida.
2. Obrigações Acessórias: Embora o regime seja simplificado, as empresas ainda precisam cumprir obrigações fiscais e contábeis, como a entrega da DCTF e a Escrituração Contábil.

O lucro presumido é uma opção viável para muitas empresas, oferecendo simplicidade e previsibilidade na gestão tributária. No entanto, é importante analisar cuidadosamente as características do seu negócio e consultar um contador para determinar se esse regime é o mais adequado.

Se sua empresa está considerando adotar o regime de lucro presumido ou deseja mais informações sobre o tema, consulte um especialista em contabilidade. Com um planejamento tributário adequado, é possível aproveitar ao máximo os benefícios desse regime e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação.