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A Receita Federal abriu a possibilidade para contribuintes atualizarem o valor de seus bens imóveis no Imposto de Renda (IR) até o dia 16 de dezembro deste ano. Essa atualização, que tem caráter opcional, permite ajustar o valor declarado dos imóveis ao seu valor de mercado, o que pode trazer benefícios futuros, especialmente em relação à tributação de ganhos de capital. Entenda como realizar essa atualização e quais são as vantagens para quem optar por esse ajuste no valor de seus imóveis.

Por Que Atualizar o Valor dos Bens Imóveis?

Na legislação tributária brasileira, os imóveis são geralmente declarados pelo seu custo de aquisição original, sem correção para acompanhar a valorização do mercado imobiliário ao longo dos anos. Isso pode gerar uma diferença significativa entre o valor de aquisição e o valor de venda de um imóvel, resultando em um ganho de capital elevado e, consequentemente, em uma tributação maior quando o imóvel é vendido.

A atualização do valor de bens imóveis permite que o proprietário ajuste o valor de um imóvel à realidade do mercado, reduzindo o valor do ganho de capital no momento da venda. Essa atualização, no entanto, gera uma tributação antecipada de 4% sobre o valor corrigido, permitindo ao contribuinte adequar o valor de mercado e reduzir o montante de imposto a pagar no futuro.

Vantagens da Atualização do Valor dos Imóveis

1. Redução da Tributação sobre Ganho de Capital
   Com o valor do imóvel atualizado, a diferença entre o valor de venda e o valor declarado será menor, resultando em um ganho de capital reduzido e, consequentemente, em uma menor tributação sobre o lucro da venda.
2. Ajuste Patrimonial ao Valor de Mercado
   A atualização permite que os bens imóveis estejam registrados no Imposto de Renda com um valor mais próximo do praticado no mercado, o que também pode facilitar o planejamento patrimonial e sucessório.
3. Tributação Antecipada com Alíquota Reduzida
   A alíquota de 4% sobre o valor corrigido é relativamente baixa e representa uma alternativa vantajosa para quem pretende vender o imóvel no futuro, pagando uma taxa menor em comparação ao ganho de capital completo que seria tributado sem essa atualização.

Como Realizar a Atualização do Valor dos Imóveis?

Para realizar a atualização, o contribuinte deve seguir alguns passos importantes:

1. Identificar o Valor de Mercado
   É necessário determinar o valor atual de mercado do imóvel, o que pode ser feito por meio de uma avaliação profissional ou comparação com preços de imóveis semelhantes na região.
2. Declaração na Ficha de Bens e Direitos do IRPF
   No programa do Imposto de Renda, a atualização deve ser registrada na Ficha de Bens e Direitos. O contribuinte precisa indicar o valor corrigido do imóvel e informar o pagamento da alíquota de 4%.
3. Recolhimento do Imposto
   A tributação de 4% deve ser paga até o dia 16 de dezembro. O contribuinte pode gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) pelo próprio sistema da Receita Federal, utilizando o código específico para essa atualização.

Pontos de Atenção

• Opção Irreversível: Uma vez realizada a atualização, o valor corrigido passa a constar definitivamente na declaração de Imposto de Renda, não podendo ser revertido.
• Avaliação de Custo-Benefício: É importante que o contribuinte avalie se essa antecipação do imposto é realmente vantajosa, especialmente se não houver intenção de venda do imóvel em curto ou médio prazo.
• Consultoria Contábil: Como essa atualização envolve detalhes fiscais e patrimoniais importantes, contar com o suporte de uma contabilidade especializada, como a Pigatti, pode ajudar a tomar a decisão mais vantajosa, considerando o planejamento financeiro e tributário do contribuinte.

A atualização do valor de bens imóveis oferece uma oportunidade para proprietários adequarem o valor dos imóveis ao mercado, garantindo uma redução da tributação futura sobre ganho de capital. Para quem pretende vender o imóvel nos próximos anos, essa atualização pode representar uma economia significativa. O prazo até 16 de dezembro exige planejamento e análise cuidadosa, e contar com a expertise da Pigatti pode ser essencial para auxiliar nesse processo, assegurando uma decisão estratégica e financeiramente vantajosa.

ESCRITO POR:  Equipe de Redação da Pigatti

Pigatti Contabilidade.  ajudando os donos de negócios no Brasil