Atualização do Valor de Bens Imóveis: Prazo se Encerra em 16 de Dezembro
escrito em 12 de novembro de 2024
A Receita Federal abriu a possibilidade para contribuintes atualizarem o valor de seus bens imóveis no Imposto de Renda (IR) até o dia 16 de dezembro deste ano. Essa atualização, que tem caráter opcional, permite ajustar o valor declarado dos imóveis ao seu valor de mercado, o que pode trazer benefícios futuros, especialmente em relação à tributação de ganhos de capital. Entenda como realizar essa atualização e quais são as vantagens para quem optar por esse ajuste no valor de seus imóveis.
Por Que Atualizar o Valor dos Bens Imóveis?
Na legislação tributária brasileira, os imóveis são geralmente declarados pelo seu custo de aquisição original, sem correção para acompanhar a valorização do mercado imobiliário ao longo dos anos. Isso pode gerar uma diferença significativa entre o valor de aquisição e o valor de venda de um imóvel, resultando em um ganho de capital elevado e, consequentemente, em uma tributação maior quando o imóvel é vendido.
A atualização do valor de bens imóveis permite que o proprietário ajuste o valor de um imóvel à realidade do mercado, reduzindo o valor do ganho de capital no momento da venda. Essa atualização, no entanto, gera uma tributação antecipada de 4% sobre o valor corrigido, permitindo ao contribuinte adequar o valor de mercado e reduzir o montante de imposto a pagar no futuro.
Vantagens da Atualização do Valor dos Imóveis
- Redução da Tributação sobre Ganho de Capital
Com o valor do imóvel atualizado, a diferença entre o valor de venda e o valor declarado será menor, resultando em um ganho de capital reduzido e, consequentemente, em uma menor tributação sobre o lucro da venda. - Ajuste Patrimonial ao Valor de Mercado
A atualização permite que os bens imóveis estejam registrados no Imposto de Renda com um valor mais próximo do praticado no mercado, o que também pode facilitar o planejamento patrimonial e sucessório. - Tributação Antecipada com Alíquota Reduzida
A alíquota de 4% sobre o valor corrigido é relativamente baixa e representa uma alternativa vantajosa para quem pretende vender o imóvel no futuro, pagando uma taxa menor em comparação ao ganho de capital completo que seria tributado sem essa atualização.
Como Realizar a Atualização do Valor dos Imóveis?
Para realizar a atualização, o contribuinte deve seguir alguns passos importantes:
- Identificar o Valor de Mercado
É necessário determinar o valor atual de mercado do imóvel, o que pode ser feito por meio de uma avaliação profissional ou comparação com preços de imóveis semelhantes na região. - Declaração na Ficha de Bens e Direitos do IRPF
No programa do Imposto de Renda, a atualização deve ser registrada na Ficha de Bens e Direitos. O contribuinte precisa indicar o valor corrigido do imóvel e informar o pagamento da alíquota de 4%. - Recolhimento do Imposto
A tributação de 4% deve ser paga até o dia 16 de dezembro. O contribuinte pode gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) pelo próprio sistema da Receita Federal, utilizando o código específico para essa atualização.
Pontos de Atenção
- Opção Irreversível: Uma vez realizada a atualização, o valor corrigido passa a constar definitivamente na declaração de Imposto de Renda, não podendo ser revertido.
- Avaliação de Custo-Benefício: É importante que o contribuinte avalie se essa antecipação do imposto é realmente vantajosa, especialmente se não houver intenção de venda do imóvel em curto ou médio prazo.
- Consultoria Contábil: Como essa atualização envolve detalhes fiscais e patrimoniais importantes, contar com o suporte de uma contabilidade especializada, como a Pigatti, pode ajudar a tomar a decisão mais vantajosa, considerando o planejamento financeiro e tributário do contribuinte.
A atualização do valor de bens imóveis oferece uma oportunidade para proprietários adequarem o valor dos imóveis ao mercado, garantindo uma redução da tributação futura sobre ganho de capital. Para quem pretende vender o imóvel nos próximos anos, essa atualização pode representar uma economia significativa. O prazo até 16 de dezembro exige planejamento e análise cuidadosa, e contar com a expertise da Pigatti pode ser essencial para auxiliar nesse processo, assegurando uma decisão estratégica e financeiramente vantajosa.
ESCRITO POR: Equipe de Redação da Pigatti
Pigatti Contabilidade. ajudando os donos de negócios no Brasil
