Declaração assistida: como vai funcionar a apuração de IBS e CBS
escrito em 7 de janeiro de 2026
Artigo autoral da Pigatti publicado originalmente no Jornal Contábil em 19/09/2025 link: https://jornalcontabil.ig.com.br/noticia/declaracao-assistida-como-vai-funcionar-a-apuracao-de-ibs-e-cbs/
O que é a declaração assistida e por que ela muda a apuração de impostos
A Reforma Tributária do Consumo trouxe uma novidade que promete mudar a rotina das empresas: a A Reforma Tributária do Consumo trouxe uma mudança estrutural na forma como as empresas vão apurar os novos tributos sobre consumo. Com a chamada declaração assistida, o cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) deixa de ser feito exclusivamente pelo contribuinte e passa a ser previamente elaborado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.
Esse cálculo prévio será baseado nas notas fiscais eletrônicas e em todas as informações digitais já registradas nos sistemas fiscais. A lógica é semelhante à da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, em que o Fisco consolida dados de diferentes fontes e apresenta ao contribuinte um valor previamente calculado.
No novo modelo, a empresa poderá confirmar ou ajustar os valores apresentados. Caso não haja manifestação dentro do prazo legal, o cálculo será considerado correto e o imposto devido estará automaticamente constituído.
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Como funciona, na prática, a apuração de IBS e CBS pela declaração assistida
Na prática, a apuração deixa de ser um processo totalmente interno da empresa e passa a ocorrer sobre uma base de dados compartilhada entre contribuinte e Fisco. O sistema governamental consolida as informações de entradas e saídas, aplica as regras de débito e crédito e apresenta o resultado da apuração.
Isso significa que a empresa não refaz o cálculo do zero. Ela trabalha sobre os números apresentados pelo sistema, revisando notas, classificações, créditos e ajustes quando necessário. A qualidade da apuração passa a depender diretamente da consistência das informações registradas ao longo do período.
Esse modelo exige que áreas fiscal, financeira e de sistemas estejam integradas, com processos claros de emissão de notas, classificação correta de operações e validação periódica das informações antes do fechamento.
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Quais são os benefícios esperados da declaração assistida para as empresas
A principal promessa da declaração assistida é a redução da burocracia operacional. Atualmente, empresas gastam centenas de horas por ano preenchendo declarações, conciliando informações e respondendo a cruzamentos fiscais. Com o novo modelo, parte desse esforço é absorvida pelo próprio sistema do governo.
Outro benefício relevante é a previsibilidade. O gestor financeiro passa a enxergar, de forma antecipada, como o Fisco interpreta suas operações. Isso reduz o risco de autuações inesperadas e permite planejar fluxo de caixa, pagamentos e estratégias financeiras com mais segurança.
Além disso, a transparência tende a aumentar, já que empresa e Estado passam a trabalhar sobre a mesma base de dados, reduzindo divergências e interpretações subjetivas.
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Quais são os principais riscos e pontos de atenção da declaração assistida
Apesar dos ganhos operacionais, a declaração assistida não elimina riscos. O cálculo só será correto se os dados de origem estiverem bem registrados. Uma nota emitida com erro, uma classificação fiscal inadequada ou um crédito não informado corretamente podem distorcer o resultado da apuração.
Outro ponto crítico é o prazo de revisão. Se a empresa não validar ou ajustar a declaração dentro do período previsto, o valor apresentado será automaticamente homologado, mesmo que contenha inconsistências.
Nos primeiros anos de implantação, também é esperado que ocorram falhas de integração entre sistemas, atrasos na consolidação das informações e dúvidas interpretativas. Como não será possível refazer toda a apuração de forma independente, a empresa precisará desenvolver rotinas de conferência contínua e governança fiscal mais rigorosa.
Em setores com forte atuação B2B, essa disciplina pode se tornar um diferencial competitivo. Empresas que destacarem corretamente o imposto, aproveitarem créditos de forma precisa e mantiverem compliance consistente tendem a oferecer menor custo líquido a seus clientes.
Como declaração assistida e split payment atuam juntas no novo sistema tributário
A declaração assistida não opera de forma isolada. Ela se conecta diretamente ao split payment, outro mecanismo central da Reforma Tributária, previsto para iniciar a partir de 2027. Nesse modelo, no momento do pagamento de uma fatura, o valor do imposto é automaticamente segregado e direcionado ao Fisco, sem transitar pelo caixa da empresa.
Esses dois mecanismos funcionam como engrenagens complementares. A declaração assistida reduz o risco de omissão, pois o próprio governo calcula os tributos com base nas informações declaradas. O split payment, por sua vez, reduz o risco de inadimplência, já que o imposto é recolhido no momento da liquidação financeira.
Comparado ao modelo atual, em que a empresa declara, apura e paga posteriormente, o novo sistema aproxima apuração e arrecadação do tempo real, reduzindo espaço para erros, fraudes e concorrência desleal baseada em sonegação.
Para empresas que operam de forma regular, isso tende a gerar um ambiente de mercado mais equilibrado. Em contrapartida, aumenta a responsabilidade sobre a qualidade das informações, já que qualquer falha pode impactar créditos, fluxo de caixa ou gerar imposto devido de forma automática.
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O impacto da declaração assistida e do split payment na gestão financeira
Com a combinação de declaração assistida e split payment, a gestão financeira das empresas precisará ser ainda mais estratégica. Embora parte do trabalho operacional seja simplificada, a pressão sobre controles internos, parametrização de sistemas e monitoramento contínuo será maior.
Decisões como precificação, negociação de contratos, planejamento de investimentos e gestão de caixa passam a depender diretamente da qualidade das informações fiscais. Erros pequenos podem gerar impactos financeiros relevantes ao longo do tempo.
Por isso, a atuação conjunta entre financeiro, fiscal, tecnologia e liderança se torna essencial para atravessar o período de transição com segurança.
O papel da contabilidade consultiva em um cenário de apuração assistida
Em sistemas tributários mais maduros, a contabilidade já atua de forma integrada à gestão. Na Alemanha, consultores fiscais participam ativamente das decisões empresariais, com análises que vão além das obrigações acessórias. No Reino Unido, o VAT é rigidamente fiscalizado, exigindo controles claros de compliance e auditorias frequentes apoiadas por softwares especializados. Em diversos países da União Europeia, a obrigatoriedade de e-invoicing e reportes digitais força empresas e contadores a trabalharem de forma contínua e preventiva.
O resultado desses modelos é maior previsibilidade, redução de riscos fiscais e mais credibilidade junto a clientes, fornecedores e instituições financeiras.
No Brasil, a Reforma Tributária acelera esse movimento. A contabilidade deixa de ser apenas executora de rotinas obrigatórias e passa a atuar como parceira estratégica, apoiando decisões sobre estrutura de custos, precificação, investimentos, contratos e expansão de mercado.
Na Pigatti, essa visão consultiva já fazia parte da atuação antes mesmo da definição completa das regras da Reforma Tributária. Com um período de transição que se estenderá até 2033 e a convivência simultânea de dois modelos tributários, o planejamento estratégico prévio se torna ainda mais relevante. Ferramentas de simulação e acompanhamento contínuo ajudam empresas a entender impactos em margens, preços e fluxo de caixa ao longo da implementação da Reforma.
