Herança de Planos de Previdência Segue Isenta na Reforma Tributária
escrito em 31 de outubro de 2024
Após discussões no Congresso Nacional, foi decidido que a tributação sobre herança de planos de previdência ficará fora da proposta de reforma tributária em tramitação. Essa retirada representa uma vitória para os investidores que utilizam a previdência privada como parte de seu planejamento sucessório, garantindo que o patrimônio acumulado nesses planos continue isento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e possa ser transferido diretamente aos beneficiários.
Previdência Privada e Sucessão: Vantagens Mantidas
A previdência privada, por meio dos planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), segue sendo uma excelente alternativa para quem deseja assegurar que seus recursos cheguem rapidamente aos beneficiários, sem passar pelo inventário e sem cobrança de imposto de herança. Confira as principais vantagens:
- Isenção Fiscal para Herdeiros: Ao manter-se isenta do ITCMD, a previdência privada permite que os beneficiários recebam o montante integral, facilitando o planejamento sucessório e evitando que a herança seja reduzida.
- Processo Simplificado de Transferência: A previdência privada fica fora do inventário, garantindo uma transferência mais ágil dos recursos, sem a burocracia e os custos associados ao processo de inventário.
- Flexibilidade na Indicação de Beneficiários: O investidor pode indicar herdeiros diretamente no contrato do plano, com total liberdade de escolha e sem necessidade de incluir os valores em outros documentos.
Motivos para a Retirada da Tributação na Reforma
A decisão de excluir a previdência privada da proposta de tributação de herança é uma forma de incentivar o investimento em previdência como uma alternativa de proteção e planejamento de longo prazo. Além disso, mantém as vantagens fiscais que tornam a previdência um atrativo para quem busca uma estratégia segura e eficiente de sucessão patrimonial.
Como a Mudança Impacta o Investidor?
Para os investidores, a retirada da tributação significa uma segurança adicional na escolha da previdência privada como ferramenta de planejamento financeiro e sucessório. Com isso:
- Patrimônio Protegido: Sem a incidência de ITCMD, o montante permanece intacto, garantindo que os herdeiros recebam a quantia planejada.
- Facilidade e Agilidade na Herança: A manutenção da isenção permite uma transferência mais rápida e menos onerosa, sem a necessidade de enfrentar os trâmites de inventário.
Como a Pigatti Pode Auxiliar no Planejamento Sucessório
Na Pigatti, nossa equipe está preparada para apoiar clientes no planejamento sucessório com orientações personalizadas, incluindo estratégias que utilizam a previdência privada de forma vantajosa. Trabalhamos para que você e seus beneficiários aproveitem ao máximo os benefícios legais e tributários disponíveis, assegurando que seu planejamento financeiro esteja alinhado aos seus objetivos futuros.
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ESCRITO POR: Equipe de Redação da Pigatti
Pigatti Contabilidade. ajudando os donos de negócios no Brasil
