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A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz consigo algumas exceções relevantes que impactam sua aplicação. Essas exceções são importantes para garantir que determinados bens e serviços não sejam onerados de forma excessiva, considerando suas características essenciais ou sociais. Abaixo estão as principais exceções à alíquota geral do IBS e da CBS:

1. Isenções Específicas

• Cesta Básica Nacional de Alimentos: Produtos que compõem a cesta básica serão isentos de impostos, com a definição dos itens a ser feita por lei complementar, levando em consideração a diversidade regional e cultural.
• Produtos Hortícolas e Frutas: Estes produtos também poderão ser isentos, reconhecendo sua importância na alimentação saudável.
• Serviços de Saúde: Os serviços prestados na área da saúde, incluindo hospitais e clínicas, estarão isentos da CBS e do IBS.
• Produtos de Cuidados Básicos à Saúde Menstrual: Esses produtos receberão isenção, refletindo uma preocupação com a saúde pública.

2. Reduções de Alíquotas

• Alimentos Destinados ao Consumo Humano: Poderão receber tratamento favorável com reduções significativas nas alíquotas.
• Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza: Itens consumidos por famílias de baixa renda, como água sanitária, poderão ter uma redução de até 60% nos novos tributos.
• Produções Artísticas e Insumos Agropecuários: Esses setores podem ter alíquotas reduzidas para estimular a produção local.

3. Regimes Especiais

Alguns setores terão regras específicas que não necessariamente visam reduzir o ônus fiscal, mas sim adaptar as normas tributárias às suas particularidades. Exemplos incluem:

• Serviços Financeiros: Este setor terá um regime específico para lidar com as peculiaridades das operações financeiras.
• Hotelaria e Agências de Turismo: Também contarão com regras próprias para adequar a tributação às suas características operacionais.

4. Mecanismo de Cashback

Um mecanismo inovador chamado cashback será implementado, onde o Poder Público devolverá parte do imposto pago por famílias de baixa renda em relação a determinados serviços, como energia elétrica e botijão de gás. Essa medida visa aliviar o impacto da carga tributária sobre os mais vulneráveis.

5. Imunidades Constitucionais

Além das isenções e reduções específicas, as imunidades constitucionais continuam a ser aplicáveis. Isso significa que certas operações, como serviços prestados por empregados ou transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, não estarão sujeitas à incidência do IBS e da CBS.

As exceções à aplicação do IBS e da CBS são fundamentais para garantir que os novos tributos não onerem excessivamente bens e serviços essenciais à população. A implementação dessas regras busca promover justiça fiscal e assegurar que os setores mais vulneráveis não sejam prejudicados pela nova estrutura tributária. É importante que empresas e contribuintes se mantenham informados sobre essas exceções para garantir conformidade e otimização fiscal em suas operações.

ESCRITO POR:  Equipe de Redação da Pigatti

Pigatti Contabilidade.  ajudando os donos de negócios no Brasil