Pigatti Contabilidade

ALGUNS PONTOS IMPORTANTES DO SIMPLES NACIONAL

Limites de Faturamento para simples nacional
R$ 4.800.000,00 milhões
Detalhe importante: Quando o faturamento passar de R$3,6 milhões somados os últimos 12 meses o ICMS e ISS serão cobrados apartados do DAS e com todas as obrigações acessórias de uma empresa normal.
Quando isso ocorrer, apenas os impostos federais terão recolhimento unificado, ou seja, ela poderá ser optante pelo Simples Nacional, mas ainda assim ter que cumprir suas obrigações relativas ao ICMS e ao ISS no respectivo Estado, Distrito Federal ou Município

Alíquotas do simples nacional
A alíquota não é simplesmente aplicada sobre a receita bruta mensal.
Para saber a alíquota a ser paga será necessário realizar um cálculo que consiste em inclui a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e o desconto fixo descrito na tabela do anexo.

A alíquota aumenta gradativamente e numa intensidade equilibrada que no modelo anterior que era por faixa de faturamento.

Exemplos:
Até 2017, uma empresa com faturamento de R$360 mil e outra com faturamento de R$180 mil que tivessem o mesmo faturamento no mês, R$ 10 mil, por exemplo, pagariam o mesmo valor de imposto.
Agora, este cálculo levará em conta todo o faturamento acumulado.
Isso quer dizer que, dependendo das movimentações do seu faturamento (negócios com alta sazonalidade, por exemplo), o anexo e a alíquota em que o seu negócio será tributado podem variar de um mês para o outro.

Tabelas do Simples Nacional
São 05 (cinco) anexos, sendo 03 (três) para serviços, 01 (um) para comércio e 1(um) para indústria.

Tributação x Mão de Obra
A tributação de algumas atividades depende do nível de utilização de mão-de-obra remunerada de pessoas nos últimos 12 meses, considerados salários, pró-labore, contribuição patronal previdenciária e FGTS.

Participação do Investidor-anjo
O investidor-anjo é uma nova categoria para aqueles que investem capital em micro e pequenas empresas para incentivá-las. Esses investidores podem ser Pessoas Físicas, Jurídicas ou ainda um fundos de investimento e participarão dos lucros obtidos. Seus contratos terão duração de sete anos, o que não garantirá direito a voto, gerência ou responsabilidade por dívidas da empresa. Essa figura também terá preferência de compra em uma futura venda da empresa.

A reciprocidade social
As micro e pequenas empresas que contratarem jovem-aprendiz ou pessoa portadora de deficiência terão acesso à linhas de crédito especiais.

Fiscalização
As informações do Simples nacional são cruzadas com os dados da Receita Federal, Estadual e dos órgãos municipais para facilitar as fiscalizações e torna-las mais assertivas. Caso estes órgãos encontrem alguma irregularidade, se o fiscal entender que não há risco iminente, será dado um prazo para regularização antes de aplicar uma multa.

Redutor de receita
Para os empresários que trabalham em parceria com profissionais terceirizados como cabeleireiros, esteticistas, entre outros, pagarão imposto apenas sobre o valor líquido. Assim sendo, se o empresário fatura R$ 200,00 com um serviço, mas seu contrato de parceria cobra R$ 50,00 pelo serviço, os impostos incidirão apenas nos R$150,00 correspondente ao valor líquido.

Tabelas e Atividades do Simples Nacional
Anexo I do Simples Nacional
Simples para o Comércio (lojas em geral)

Anexo II do Simples Nacional
Simples para a Indústria

Anexo III do Simples Nacional
Simples para empresas de serviços de instalação, de reparos e de manutenção, agência de viagem, escritórios de contabilidade

Anexo IV do Simples Nacional
Para outras empresas de serviços em geral, como vigilância e serviços advocatícios

Anexo V do Simples Nacional
Simples para empresas de serviços de academias, empresas de tecnologia, de eventos, clínicas de exames médicos

Ter o respaldo de um profissional de contabilidade é extremamente recomendado para manter-se em dia com a Receita.

Para saber mais consulte o site do novo Simples Nacional com todas as alterações, ou entre em contato com o Pigatti – Escritório de Contabilidade, para obter mais informações e agendar um estudo tributário mais detalhado para sua empresa tendo, assim, a certeza e segurança para mudar para o melhor regime que se adequa ao seu negócio.
Estamos prontos para te atender!

Tabela Simples Nacional 2020