A Importância de Cumprir os Prazos Fiscais em Novembro!
escrito em 29 de outubro de 2024
A Agenda Tributária de Novembro já foi divulgada pela Receita Federal, com as principais datas e prazos que empresários e contadores devem observar para cumprir com as obrigações fiscais e acessórias. Este mês, a agenda inclui um cronograma de recolhimento de tributos, declarações obrigatórias e obrigações acessórias que, se não forem cumpridas, podem gerar multas e problemas com o Fisco. Abaixo, explicamos em detalhes as principais obrigações e como se organizar para cumpri-las.
Principais Obrigações Tributárias de Novembro
A agenda tributária contém diversas obrigações, das quais destacamos as mais relevantes para empresas de diferentes portes e setores. Entre elas estão:
- Impostos Federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS): Os tributos federais são de extrema importância, pois afetam diretamente o fluxo de caixa das empresas. Em novembro, as datas de recolhimento desses tributos precisam ser observadas com atenção, de acordo com o regime tributário e o porte da empresa.
- Contribuições Previdenciárias (INSS): Empresas com funcionários devem manter o recolhimento em dia para evitar pendências com o INSS. Além disso, as guias de GPS e os envios de obrigações como o eSocial são imprescindíveis para garantir a regularidade junto à Previdência Social.
- ICMS e ISS: No âmbito estadual e municipal, os tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) também possuem datas específicas e variam de acordo com cada estado e município.
Obrigações Acessórias
Além dos tributos, também é fundamental observar o prazo para a entrega de declarações acessórias, que incluem:
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): A DCTF é uma obrigação mensal para muitas empresas e deve ser entregue com os devidos valores apurados dos tributos federais.
- EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições): Esta obrigação acessória abrange a escrituração de PIS e COFINS, e é exigida de empresas optantes pelo Lucro Real.
- eSocial: As empresas devem manter atualizados os eventos de folha de pagamento e as informações de empregados no eSocial, evitando inconsistências e penalidades.
Consequências de Não Cumprir a Agenda Tributária
Descumprir prazos fiscais ou entregar declarações com erros pode acarretar em:
- Multas: Podem variar conforme a obrigação e o atraso, mas podem representar valores significativos, especialmente para empresas de maior porte.
- Complicações com o Fisco: Falhas recorrentes no cumprimento de obrigações podem resultar em fiscalizações mais rigorosas e até mesmo na suspensão de incentivos fiscais.
- Dificuldades no Crédito: Empresas com pendências tributárias podem ter dificuldades em obter financiamentos, além de possíveis restrições em negociações com fornecedores.
Dicas Práticas para Cumprir as Obrigações
Para evitar contratempos, aqui estão algumas dicas essenciais para manter-se organizado com a agenda tributária:
- Organize-se com Antecedência: Verifique as datas e separe com antecedência os documentos necessários para cada obrigação.
- Automatize Processos: Utilize sistemas de gestão contábil e fiscal para monitorar prazos e facilitar o envio de declarações.
- Conte com uma Assessoria Contábil Especializada: Uma equipe contábil experiente ajuda a manter sua empresa em dia com as obrigações e evita problemas fiscais.
Como a Pigatti Pode Ajudar?
Na Pigatti, temos uma equipe pronta para ajudar a sua empresa a cumprir todas as obrigações fiscais com segurança e pontualidade. Nosso trabalho é monitorar prazos, orientar em relação a documentos e garantir que você esteja em conformidade com a legislação. Mantenha o controle das suas obrigações e evite multas!
ESCRITO POR: Equipe de Redação da Pigatti
Pigatti Contabilidade. ajudando os donos de negócios no Brasil