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Lei da Terceirização: O que mudou
escrito em 16 de julho de 2018

Muito falou-se acerca deste procedimento nos últimos tempos e muitas dúvidas surgiram. Confiram a seguir um pequeno roteiro acerca da terceirização.

O QUE É

É quando uma empresa contrata outra para lidar com determinado setor/tarefa, como, por exemplo, alimentação, limpeza, segurança, entre outros.

QUE TIPO DE ATIVIDADE PODE SER TERCEIRIZADA?

Existem dois principais tipos de atividades:

  • Atividades-meio: atividades de suporte;
  • Atividades-fim: atividades ligadas ao negócio principal da empresa.

As atividades que terceirizadas eram as atividades-meio; seus principais exemplos são: vigilância, conservação, limpeza e contabilidade.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

De acordo com a nova lei a empresa que contrata uma terceirizada tem responsabilidade subsidiada, ou seja, o principal responsável pelas obrigações trabalhistas é a terceirizada, depois a empresa que a contratou.

A lei permite que todas as atividades sejam terceirizadas dentro da empresa, incluindo as atividades-fim.

Os direitos garantidos pela CLT, como férias, décimo terceiro salário e hora extra não foram alterados.

Também foi aprovado o termo que impede o firmamento de um contrato de terceirização caso já exista um vínculo empregatício

 

Essas foram, até agora, as principais mudanças empregas.

Estamos sempre à disposição para sanar suas dúvidas.


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