STJ Determina Exclusão do DIFAL do ICMS do Cálculo do PIS/Cofins
escrito em 27 de novembro de 2024
Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um novo capítulo para a discussão sobre a tributação no Brasil: a exclusão do Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa decisão tem gerado debates acalorados entre empresários, tributaristas e contadores, já que impacta diretamente a carga tributária e os custos das empresas.
A seguir, exploraremos o que muda com essa determinação, seus impactos para empresas e como o setor contábil pode apoiar na adaptação a essa mudança tributária.
O Que É o DIFAL do ICMS e Qual a Sua Função?
O Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS foi criado para equilibrar a arrecadação do ICMS entre estados de origem e destino nas operações interestaduais. Ele é aplicado principalmente em vendas para consumidores finais localizados em estados diferentes daquele em que a empresa vendedora está estabelecida.
Na prática, o DIFAL busca garantir que o estado de destino receba sua parte proporcional na arrecadação do ICMS, especialmente com o crescimento do comércio eletrônico e de operações interestaduais.
Entendendo a Decisão do STJ
A exclusão do DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins ocorre porque o STJ reconheceu que o DIFAL do ICMS não constitui receita própria da empresa. Assim, ele não deveria ser considerado no cálculo dessas contribuições, que incidem sobre o faturamento.
De forma prática, isso significa que:
- O DIFAL não será mais integrado ao cálculo do PIS e da Cofins.
- Empresas que recolheram os tributos com base no DIFAL podem buscar restituição ou compensação de valores pagos indevidamente.
Impactos para as Empresas
- Redução da Carga Tributária
A exclusão do DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins pode representar uma redução significativa nos valores pagos por empresas, especialmente aquelas que realizam um alto volume de operações interestaduais.
- Necessidade de Ajustes no Planejamento Tributário
Empresas precisarão revisar suas estratégias de apuração tributária para garantir que estão em conformidade com a nova determinação e aproveitando corretamente os benefícios da decisão.
- Risco de Questionamentos Fiscais
Embora a decisão do STJ seja um marco importante, a Receita Federal pode ainda estabelecer normas específicas para orientar a aplicação prática dessa exclusão. Até lá, é fundamental que as empresas sigam acompanhando possíveis desdobramentos.
Como o Setor Contábil Pode Apoiar?
Diante dessa mudança, o papel da contabilidade consultiva se torna ainda mais estratégico. Algumas ações recomendadas incluem:
- Revisão de Processos Fiscais: Garantir que o DIFAL do ICMS seja devidamente excluído do cálculo do PIS e da Cofins.
- Recuperação de Créditos Tributários: Identificar e solicitar a restituição ou compensação de valores pagos a maior nos últimos cinco anos, caso aplicável.
- Atualização de Sistemas: Ajustar sistemas de ERP e outros softwares de gestão para refletir corretamente as novas regras de cálculo.
- Monitoramento da Legislação: Acompanhar possíveis alterações normativas que detalhem ou regulamentem a aplicação dessa decisão.
Oportunidade para Reduzir Custos e Ganhar Competitividade
Além de representar um alívio tributário, a exclusão do DIFAL do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins reforça a importância de uma gestão fiscal eficiente. Empresas que se antecipam e ajustam seus processos rapidamente podem obter vantagens competitivas, reduzindo custos e evitando passivos fiscais futuros.
A decisão do STJ sobre o DIFAL do ICMS marca um avanço importante no cenário tributário brasileiro, mas exige atenção e proatividade por parte das empresas.
A equipe da Pigatti está à disposição para auxiliar sua empresa a compreender e implementar as mudanças necessárias, garantindo conformidade tributária e aproveitamento das melhores oportunidades fiscais. Fale conosco e otimize sua gestão tributária!
ESCRITO POR: Equipe de Redação da Pigatti
Pigatti Contabilidade. ajudando os donos de negócios no Brasil
