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A etimologia da palavra ''tombamento'' adv\u00e9m da [[Torre do Tombo]], arquivo p\u00fablico [[Portugal|portugu\u00eas]] onde s\u00e3o guardados e conservados documentos importantes. Um bem hist\u00f3rico \u00e9 tombado quando passa a figurar na rela\u00e7\u00e3o de bens culturais que tiveram sua import\u00e2ncia hist\u00f3rica, art\u00edstica ou cultural reconhecida por algum poder p\u00fablico (federal, estadual ou municipal) atrav\u00e9s de seus respectivos \u00f3rg\u00e3os de patrim\u00f4nio.\n\nO conceito de tombamento \u00e9 comum em muitos pa\u00edses. Por exemplo, no [[Reino Unido]] \u00e9 frequente a designa\u00e7\u00e3o de ''[[listed building]]'', que cobre centenas de milhares de estruturas, incluindo pontes, campos e at\u00e9 mesmo sinais de tr\u00e2nsito.\u00abAncient Monuments and Archaeological Areas Act 1979\u00bb. Office of Public Sector Information. Consultado em 8 de agosto de 2008. Em cidades [[Alemanha|alem\u00e3s]], por exemplo, a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural \u00e9 conjugada com a nova arquitetura, sendo os locais hist\u00f3ricos, preservados, objeto de turismo para a cidade (CARSALADE, 2009). Os caf\u00e9s e restaurantes se tornam atra\u00e7\u00f5es em meio \u00e0s atualidades. Nesses munic\u00edpios, o crescimento urbano respeitou os im\u00f3veis protegidos que integram seu patrim\u00f4nio; entretanto, trata-se de um pa\u00eds cuja mem\u00f3ria cultural \u00e9 importante para o povo, pois desenvolveram a educa\u00e7\u00e3o patrimonial de forma eficaz, j\u00e1 que n\u00e3o entendem as partes hist\u00f3ricas da cidade como um entrave \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o urbana.XAVIER, La\u00eds Costa; CAMPOS, Yussef Daibert S. de. Tombamento, Legisla\u00e7\u00e3o e Crescimento Urbano. pag. 5. Dispon\u00edvel em: Acesso em 11 de maio de 2016.\n\nAssim, h\u00e1 cidades no exterior que preservam mais, em raz\u00e3o do contexto. Os munic\u00edpios brasileiros, a partir dos anos 1930, sofreram um processo de crescimento r\u00e1pido e s\u00fabito com a industrializa\u00e7\u00e3o. Instalou-se uma popula\u00e7\u00e3o urbana desenraizada do local. Em [[Paris]] e [[Roma]], que preservam mais, as cidades cresceram ao longo de muitos s\u00e9culos. Passaram por essa fase de explos\u00e3o, mas quando j\u00e1 eram grandes e tinham uma popula\u00e7\u00e3o arraigada, muito identificada com os centros hist\u00f3ricos. Tinham outra rela\u00e7\u00e3o de pertencimento ao espa\u00e7o.UOL. Reportagem: Maria L\u00facia Bressan Pinheiro. Dispon\u00edvel em: Acesso em 11 de maio de 2016.\n\n== No Brasil ==\n[[Imagem:Pra\u00e7a do Teatro Amazonas.jpg|miniaturadaimagem|Centro Hist\u00f3rico de Manaus tamb\u00e9m foi tombado]]\n{{VT|Lei brasileira de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural}}\n\nPrevisto no art. 216, \u00a7 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: \"O Poder P\u00fablico, com a colabora\u00e7\u00e3o da comunidade, promover\u00e1 e proteger\u00e1 o patrim\u00f4nio cultural brasileiro, por meio de invent\u00e1rios, registros, vigil\u00e2ncia, tombamento e desapropria\u00e7\u00e3o, e de outras formas de acautelamento e preserva\u00e7\u00e3o\", o tombamento \u00e9 uma modalidade de interven\u00e7\u00e3o estatal na propriedade que, segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, destina-se a proteger o patrim\u00f4nio cultural brasileiro, inclu\u00eddo neste a mem\u00f3ria nacional, bens de ordem hist\u00f3rica, artist\u00edca, arqueol\u00f3gica, cultural, cient\u00edfica, tur\u00edstica e paisag\u00edstica.https://www.senado.gov.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_216_.asp\n\nSendo assim, podemos resumir tombamento como o ato ou efeito de \"restringir\" um bem que geralmente \u00e9 p\u00fablico e que possui import\u00e2ncia hist\u00f3rica e cultural para a sociedade atual e futura, com a finalidade de proteger o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico nacional. Devemos lembrar ainda que o conceito de patrim\u00f4nio est\u00e1 definido no Decreto Lei n\u00ba 25 de 1937:\n{{quote\n|texto= Art. 1\u00ba- Constitui o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico nacional o conjunto dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis existentes no pa\u00eds e cuja conserva\u00e7\u00e3o seja de interesse p\u00fablico, quer por sua vincula\u00e7\u00e3o a fatos memor\u00e1veis da hist\u00f3ria do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueol\u00f3gico ou etnogr\u00e1fico, bibliogr\u00e1fico ou art\u00edstico.\n|autor =Decreto Lei n\u00ba 25 de 1937\n|fonte = {{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0025.htm|titulo=Del0025_37|acessodata=2017-04-28|obra=www.planalto.gov.br}}\n}}\nNo entanto, o propriet\u00e1rio e os usu\u00e1rios do bem continuam com a responsabilidade de conserv\u00e1-lo e para compensar o propriet\u00e1rio o munic\u00edpio pode oferecer mecanismos como isen\u00e7\u00e3o de imposto e taxas do im\u00f3vel ou da atividade praticada nele.\n\n=== Objeto e processo ===\n[[Imagem:Parque ibirapuera.jpg|miniaturadaimagem|O tombamento do parque Ibirapuera inclui toda a sua \u00e1rea verde, as edifica\u00e7\u00f5es de Oscar Niemeyer, o pavilh\u00e3o japon\u00eas e a ponte de ferro do pavilh\u00e3o da Cia. Sider\u00fargica Nacional]]\n\nO recurso do tombamento coloca sob a tutela p\u00fablica os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, p\u00fablicos ou privados que, por suas caracter\u00edsticas hist\u00f3ricas, art\u00edsticas, est\u00e9ticas, arquitet\u00f4nicas, arqueol\u00f3gicas, ou documental e ainda ambiental, integram-se ao patrim\u00f4nio cultural de uma localidade \u2013 na\u00e7\u00e3o, estado e munic\u00edpio. Bairros ou cidades tamb\u00e9m podem ser objetos de tombamento. Figuras p\u00fablicas e pessoas f\u00edsicas n\u00e3o s\u00e3o enquadrados nesse tr\u00e2mite.{{Citar peri\u00f3dico|titulo=Tombamento: Conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural|jornal=DireitoNet|url=http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3028/Tombamento-Conservacao-do-patrimonio-historico-artistico-e-cultural}}\n\n\u00c9 por meio das medidas de tombamento que \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es comerciais e eventuais modifica\u00e7\u00f5es que sejam previamente autorizadas pelo governo federal, al\u00e9m tamb\u00e9m de aux\u00edlio t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o competente.\n\nO processo \u00e9 o conjunto de documentos que constitui a fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica que justifica o tombamento. Deve seguir metodologia b\u00e1sica de pesquisa e an\u00e1lise do bem cultural a ser protegido (monumentos, s\u00edtios e bens m\u00f3veis), contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, conhecimento, localiza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do bem no seu contexto.\n\nO processo administrativo que precede o tombamento \u00e9 um ato gestacional imprescind\u00edvel na medida em que garante a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio constitucional do devido processo legal (CF, art 5\u00ba, LIV), assim como os princ\u00edpios da legalidade e da publicidade dos atos administrativos (CF, art. 37\u00ba).\n\nO tombamento \u00e9 efetivado por meio de ato administrativo, regulamentado no Brasil pelo Decreto Lei n.\u00ba 25, de 30 de novembro de 1937. Pode ocorrer em n\u00edvel federal, feito pelo [[Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional]] (IPHAN), ou ainda na esfera estadual ou municipal. A exemplo, o do Estado de S\u00e3o Paulo, o [[Conselho de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico]] (CONDEPHAAT) ou o Instituto Rio Patrim\u00f4nio da Humanidade (IRPH), da Cidade do Rio de Janeiro.\n\nO processo pode dividir-se em cinco fases:\n# Fase de instaura\u00e7\u00e3o\n# Fase de impugna\u00e7\u00e3o\n# Fase de decis\u00e3o\n# Fase de homologa\u00e7\u00e3o\n# Fase de concretiza\u00e7\u00e3o (quando \u00e9, por fim, tombado)\n\nA primeira fase abrange a solicita\u00e7\u00e3o de tombamento, que deve ser encaminhada ao setor encarregado da preserva\u00e7\u00e3o cultural da prefeitura,e pode ser alvo de iniciativa de um cidad\u00e3o qualquer, do \u00f3rg\u00e3o municipal de preserva\u00e7\u00e3o ou do pr\u00f3prio propriet\u00e1rio, de modo que a solicita\u00e7\u00e3o seja acompanhada da localiza\u00e7\u00e3o do bem e de uma justificativa. A segunda fase compreende a impugna\u00e7\u00e3o dos interessados, enquanto que a terceira diz respeito \u00e0 fase de an\u00e1lise pelo Conselho Consultivo do Patrim\u00f4nio Cultural, em que se d\u00e1 no in\u00edcio do processo de tombamento, na qual o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico expede uma notifica\u00e7\u00e3o, conscientizando o propriet\u00e1rio. A quarta fase faz refer\u00eancia ao per\u00edodo em que o processo est\u00e1 sendo analisado pelo Ministro da Cultura no Conselho Municipal, com o objetivo de opinar. Caso seja favor\u00e1vel ao processo de tombamento, um conselho relator ser\u00e1 designado a solicitar novos estudos, vistorias ou qualquer outra medida que possa ajudar na orienta\u00e7\u00e3o do julgamento. Se o tombamento for aprovado,ser\u00e1 remetido ao Prefeito Municipal, que aprovar\u00e1 judicialmente o processo atrav\u00e9s de um decreto. Caso o tombamento n\u00e3o seja aprovado, o processo ser\u00e1 arquivado.\n\nA fase de instaura\u00e7\u00e3o inicia-se com a solicita\u00e7\u00e3o de tombamento, que pode ser feito por iniciativa do particular ou da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. No primeiro caso temos o chamado tombamento volunt\u00e1rio, no segundo caso se o particular concordar voluntariamente com a proposta de tombamento, tamb\u00e9m h\u00e1 o tombamento volunt\u00e1rio, caso contr\u00e1rio, se houver dissenso do propriet\u00e1rio e mesmo assim a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica continuar com o processo temos a hip\u00f3tese de tombamento compuls\u00f3rio. Essas diferentes esp\u00e9cies de tombamento s\u00e3o identific\u00e1veis atrav\u00e9s dos artigos 6\u00ba, 7\u00ba, 8\u00ba e 10\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 25:\n\n{{quote\n|texto =Art. 6\u00ba O tombamento de coisa pertencente \u00e0 pessoa natural ou \u00e0 pessoa jur\u00eddica de direito privado se far\u00e1 volunt\u00e1ria ou compulsoriamente.\n\nArt. 7\u00ba Proceder-se-\u00e1 ao tombamento volunt\u00e1rio sempre que o propriet\u00e1rio o pedir e a coisa se revestir dos requisitos necess\u00e1rios para constituir parte integrante do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico nacional, a ju\u00edzo do Conselho Consultivo do Servi\u00e7o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional, ou sempre que o mesmo propriet\u00e1rio anuir, por escrito, \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, que se lhe fizer, para a inscri\u00e7\u00e3o da coisa em qualquer dos Livros do Tombo.\n\nArt. 8\u00ba Proceder-se-\u00e1 ao tombamento compuls\u00f3rio quando o propriet\u00e1rio se recusar a anuir \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o da coisa.\u201d Tombamento provis\u00f3rio (o processo est\u00e1 em andamento) ou definitivo (quando o bem for inscrito no Livro do Tombo), nos termos do artigo 10 do DL.\n\nArt. 10. O tombamento dos bens, a que se refere o art. 6\u00ba desta lei, ser\u00e1 considerado provis\u00f3rio ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado pela notifica\u00e7\u00e3o ou conclu\u00eddo pela inscri\u00e7\u00e3o dos referidos bens no competente Livro do Tombo.\n|autor =Decreto Lei n\u00ba 25\n|fonte = {{Citar web|url=https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11701736/artigo-10-do-decreto-lei-n-25-de-30-de-novembro-de-1937|titulo=Art. 10 do Decreto Lei 25/37|acessodata=2017-04-27|obra=Jusbrasil}}\n}}\nAl\u00e9m dos tombamentos volunt\u00e1rio e compuls\u00f3rio, \u00e9 poss\u00edvel distinguir o tombamento provis\u00f3rio do tombamento definitivo. O tombamento provis\u00f3rio \u00e9 assim intitulado quando o ainda est\u00e1 em curso o processo administrativo do tombamento, enquanto que o tombamento definitivo seria quando, depois de j\u00e1 conclu\u00eddo o processo, o bem j\u00e1 estivesse inscrito como tombado no respectivo registro de tombamento.\n\nAinda h\u00e1 quem separe o tombamento geral do tombamento individual, ocorrendo este quando o ato atingir apenas um bem determinado e sendo geral quando atingir todos os bens situados em um bairro ou cidade.\n\nA solicita\u00e7\u00e3o do tombamento, seja feita pelo particular ou pelo Poder P\u00fablico, deve estar devidamente fundamentada e deve ser encaminhada ao setor respons\u00e1vel pela preserva\u00e7\u00e3o cultural do local, que instaurar\u00e1 o processo administrativo. O processo tem in\u00edcio com a notifica\u00e7\u00e3o dos interessados, os quais ter\u00e3o um prazo de quinze dias para impugnar a solicita\u00e7\u00e3o de tombamento conforme indicado pelo art. 9\u00ba, I do DL 25/37.\n\n\n\nNo caso de n\u00e3o haver impugna\u00e7\u00e3o o diretor do Servi\u00e7o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional mandar\u00e1 que se proceda \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o da coisa no competente Livro do Tombo. Caso haja impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio o parecer do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico cultural respons\u00e1vel - Conselho Consultivo do Patrim\u00f4nio Cultural. Havendo impugna\u00e7\u00e3o pelo propriet\u00e1rio \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de tombamento, por exemplo, na esfera federal, cabe ao Conselho Consultivo do IPHAN decidir acerca do tombamento. Se a decis\u00e3o for contr\u00e1ria ao tombamento, o processo ser\u00e1 arquivado. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pode decidir pela anula\u00e7\u00e3o do processo caso este esteja eivado de ilegalidade. Contudo, se a decis\u00e3o for a favor do tombamento, o parecer com documentos e relat\u00f3rios ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Ministro da Cultura para homologa\u00e7\u00e3o. Segundo Jos\u00e9 Afonso da Silva, \u201ca homologa\u00e7\u00e3o ministerial \u00e9 ato de controle pelo qual o tombamento se torna eficaz e definitivo\u201d, ou seja, a aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial a todo o processo.{{Citar web|url=http://www.cultura.gov.br/patrimonio|titulo=Minist\u00e9rio da Cultura - IPHAN - Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional|acessodata=2017-04-28|obra=www.cultura.gov.br}}\n\nHomologado o tombamento, o processo ser\u00e1 remetido \u00e0 autoridade respons\u00e1vel para que esta proceda \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do tombamento atrav\u00e9s da promulga\u00e7\u00e3o de Decreto e Inscri\u00e7\u00e3o do bem no Livro de Tombo respectivo. Existem quatro Livros do Tombo, conforme determina\u00e7\u00e3o do artigo 4\u00ba do DL 25/1937: Existe o Tombo Arqueol\u00f3gico, Etnogr\u00e1fico e Paisag\u00edstico destinado \u00e0s coisas pertencentes \u00e0s categorias de arte arqueol\u00f3gica, etnogr\u00e1fica, amer\u00edndia e popular, assim como as mencionadas no \u00a7 2\u00ba do citado art. 1\u00ba (monumentos naturais e s\u00edtios e paisagens que importem em conservar e proteger a fei\u00e7\u00e3o com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela ind\u00fastria humana). Em segundo lugar, h\u00e1 o Livro do Tombo Hist\u00f3rico, onde se registram as coisas de interesse hist\u00f3rico e as obras de arte hist\u00f3rica. Existe tamb\u00e9m o Livro do Tombo das Belas Artes para as coisas de arte erudita, nacional ou estrangeira e, por \u00faltimo, h\u00e1 o Livro do Tombo das Artes Aplicadas destinado \u00e0s obras que se inclu\u00edrem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras.\n\nAp\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o no Livro do Tombo, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 a averba\u00e7\u00e3o do registro do tombamento em Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, para os bens im\u00f3veis, ou no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos, para bens m\u00f3veis. Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura.\n\nDa decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o do Ministro da Cultura cabe recurso de poss\u00edvel interessado ao Presidente da Rep\u00fablica. A possibilidade de recurso est\u00e1 previsto no Decreto-lei 3866/41 que revogou o artigo 9\u00ba, item 3, do Decreto-lei 25/37 que exclu\u00eda tal possibilidade. Para alguns juristas, o Decreto-lei 3866/41 \u00e9 louv\u00e1vel pois amplia a garantia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, no entanto, ele tamb\u00e9m \u00e9 muito criticado, conforme bem aponta Nat\u00e1lia Berti:\n\n{{quote\n|texto = Essa decis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o colegiado, t\u00e9cnico e com representa\u00e7\u00e3o social vai ser revista, a t\u00edtulo de recurso ou at\u00e9 mesmo de of\u00edcio, por um \u00f3rg\u00e3o singular e sem qualquer conhecimento t\u00e9cnico da quest\u00e3o em debate, que \u00e9 a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Em segundo lugar, mesmo que fosse razo\u00e1vel determinar a possibilidade de recurso a um \u00f3rg\u00e3o singular, o ideal, ent\u00e3o, seria que o recurso fosse dirigido ao presidente do IPHAN, e n\u00e3o ao Presidente da Rep\u00fablica, j\u00e1 que o IPHAN \u00e9 a autarquia da Administra\u00e7\u00e3o que tem a finalidade espec\u00edfica de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio cultural. (...) Em terceiro lugar, critica-se a possibilidade de recurso ao Presidente da Rep\u00fablica, no sentido que se possa fazer um uso deturpado desse recurso.\n|autor = Nat\u00e1lia Berti\n|fonte = BERTI, Nat\u00e1lia. Processo administrativo do tombamento e a aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da Lei 9.784/99. Dispon\u00edvel em: Acesso em 02 de maio de 2016.\n}}\n\nCabe ainda observar que \u00e9 poss\u00edvel o controle de legalidade pelo Poder Judici\u00e1rio do ato de tombamento, isto \u00e9, se o processo foi feito de maneira correta, observando todas as fases com a devida notifica\u00e7\u00e3o dos interessados e observ\u00e2ncia dos prazos e se o bem \u00e9 de fato uma pe\u00e7a importante para o patrim\u00f4nio cultural brasileiro. A t\u00edtulo de exemplo podemos citar caso julgado em 2013 pela Desembargadora Vanessa Andrade do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. A Desembargadora anulou ato de Tombamento uma vez que o bem im\u00f3vel que seria tombado n\u00e3o teria qualquer relev\u00e2ncia hist\u00f3rica ou social para o pa\u00eds, n\u00e3o existindo prova de seu relevante valor cultural:\n{{quote\n|texto = Se n\u00e3o est\u00e1 o im\u00f3vel inserido em conjunto hist\u00f3rico e, ainda, se visto de forma individual os elementos considerados n\u00e3o demonstram de forma concreta qualquer subsun\u00e7\u00e3o a uma prote\u00e7\u00e3o cultural, que n\u00e3o sobressai perante qualquer grupo hist\u00f3rico ou momento social, o ato administrativo de tombamento pode ser anulado\n|autor = Vanessa Andrade, desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais\n|fonte = Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais - Embargos Infringentes n\u00b0 10024062680129002 MG, Relator: Vanessa Verdolim Hudson Andrade, Data de Julgamento: 08/05/2013, C\u00e2maras C\u00edveis / 1\u00aa C\u00c2MARA C\u00cdVEL, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 09/05/2013. Dispon\u00edvel em: \n}}\n\nNo que tange \u00e0 compet\u00eancia do tombamento, h\u00e1 dois aspectos: o material (quem efetiva o tombamento) e o legislativo (quem legisla a respeito). A compet\u00eancia material \u00e9 de todos os entes (compet\u00eancia cumulativa), prevista no art. 23, incisos III e IV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\n\n{{quote\n|texto = Art. 23. \u00c9 compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios:\n\n(...)\n\nIII - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais not\u00e1veis e os s\u00edtios arqueol\u00f3gicos;\n\nIV - impedir a evas\u00e3o, a destrui\u00e7\u00e3o e a descaracteriza\u00e7\u00e3o de obras de arte e de outros bens de valor hist\u00f3rico, art\u00edstico ou cultural;\n|autor =[[Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988|Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil de 1988]]\n|fonte = \n}}\nPor mais que todos os Entes possam realizar atos de Tombamento, \u00e9 somente o Poder Executivo dentro desses entes que podem promulgar tal ato administrativo, que ir\u00e1 verdadeiramente efetivar o tombamento. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, de forma alguma, a promulga\u00e7\u00e3o desse ato pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Judici\u00e1rio.\n\nO julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.\u00ba 1.076-4/DF julgada pelo STF em 1997 corrobora esse entendimento: No caso analisado, foi editada lei distrital autorizando a divis\u00e3o do Distrito Federal em unidades relativamente aut\u00f4nomas. Por decis\u00e3o do STF, a lei foi tida como inconstitucional, visto que, dentre outros argumentos, foi afirmado que o tombamento \u00e9 constitu\u00eddo mediante ato do Poder Executivo, o \u00fanico Poder competente para estabelecer em efetivo o alcance da limita\u00e7\u00e3o ao direito de propriedade. O Poder Legislativo \u00e9 incompetente no que toca a essas restri\u00e7\u00f5es, diante do exposto no artigo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.STF - ADIN 1706-4 DF, Relator: EROS GRAU, Data de Julgamento: 09/04/2008, Tribunal Pleno, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe-172 Divulga\u00e7\u00e3o em 11/09/2008. Publica\u00e7\u00e3o em 12/09/2008. Dispon\u00edvel em: \n\nA compet\u00eancia legislativa, por sua vez, est\u00e1 prevista no art. 24, inciso VII da CF/88, estabelecendo uma compet\u00eancia concorrente entre os entes federativos do Brasil.\n\n{{quote\n|texto = Art. 24. Compete \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\n\n(...)\n\nVII - prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural, art\u00edstico, tur\u00edstico e paisag\u00edstico;\n\n\u00a7 1\u00ba No \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o concorrente, a compet\u00eancia da Uni\u00e3o limitar-se-\u00e1 a estabelecer normas gerais.\n|autor =[[Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988|Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil de 1988]]\n|fonte = \n}}\nO art. 24, \u00a71\u00ba determina a compet\u00eancia da Uni\u00e3o sobre normas gerais, e a compet\u00eancia dos Estados e do Distrito Federal sobre normas espec\u00edficas. No que tange ao munic\u00edpio n\u00e3o se sobressai compet\u00eancia concorrente do art. 24 da CF em favor dele. O art. 216, \u00a7 1\u00ba da CF, por sua vez, institui que a manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado \u00e9 de toda a sociedade. Para prote\u00e7\u00e3o judicial de patrim\u00f4nio tombado, \u00e9 poss\u00edvel utilizar a A\u00e7\u00e3o Popular e a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica.\n\n=== Restri\u00e7\u00f5es ao direito de propriedade ===\nA decreta\u00e7\u00e3o de que um bem est\u00e1 tombado gera algumas restri\u00e7\u00f5es ao direito de propriedade do propriet\u00e1rio daquele bem. As restri\u00e7\u00f5es as quais o propriet\u00e1rio est\u00e1 sujeito est\u00e3o descritas nos artigos 17, 18 e 19 do Decreto Lei 25 de 1937. Essas restri\u00e7\u00f5es podem ensejar ou n\u00e3o um direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o do particular pelo Estado, hip\u00f3tese a qual estudaremos mais a frente.\n\n{{quote\n|texto = As coisas tombadas n\u00e3o poder\u00e3o, em caso nenhum ser destru\u00eddas, demolidas ou mutiladas, nem, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o especial do Servi\u00e7o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado. Par\u00e1grafo \u00fanico. Tratando-se de bens pertencentes \u00e1 Uni\u00e3o, aos Estados ou aos munic\u00edpios, a autoridade respons\u00e1vel pela infra\u00e7\u00e3o do presente artigo incorrer\u00e1 pessoalmente na multa.\n|autor = Decreto Lei 25/37, Art. 17\n|fonte = \n}}\n\nAinda quanto aos seus efeitos, o referido decreto lei, que \u00e9 lei geral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual e municipal, estabelece no Art. 18, que:\n{{quote\n|texto = Sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional, n\u00e3o se poder\u00e1, na vizinhan\u00e7a da coisa tombada, fazer constru\u00e7\u00e3o que lhe impe\u00e7a ou reduza a visibilidade, nem nela colocar an\u00fancios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso a multa de cinquenta por cento do valor do mesmo objeto.\n|autor = Decreto Lei 25/37, Art. 18\n|fonte = \n}}\n\nTendo em vista estas restri\u00e7\u00f5es, o mesmo diploma legal prev\u00ea que, caso o propriet\u00e1rio n\u00e3o disponha de recursos para manter o bem tombado, o poder p\u00fablico dever\u00e1 ser informado, ''verbis'':\n{{quote\n|texto = Art. 19. O propriet\u00e1rio de coisa tombada, que n\u00e3o dispuser de recursos para proceder \u00e0s obras de conserva\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o que a mesma requerer, levar\u00e1 ao conhecimento do Servi\u00e7o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa correspondente ao dobro da import\u00e2ncia em que for avaliado o dano sofrido pela mesma coisa.\n|autor = Decreto Lei 25/37, Art. 19\n|fonte ={{Citar peri\u00f3dico|ultimo=Dabus|primeiro=Maluf, Carlos Alberto|data=2011-01-01|titulo=Limita\u00e7\u00f5es ao Direito de Propriedade: de acordo com o C\u00f3digo Civil de 2002 e com o Estatuto da Cidade|url=http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40492}}\n}}\n\n=== Classifica\u00e7\u00e3o do tombamento pelos juristas ===\nH\u00e1 alguma discuss\u00e3o entre os estudiosos do direito se o instituto do tombamento seria uma mera limita\u00e7\u00e3o administrativa ou se seria uma servid\u00e3o administrativa. O importante aqui \u00e9 abordamos a consequ\u00eancia da classifica\u00e7\u00e3o do tombamento como limita\u00e7\u00e3o ou como servid\u00e3o administrativa. Se for entendido como limita\u00e7\u00e3o administrativa, n\u00e3o h\u00e1 dever de indenizar, diferentemente do caso de ser entendido como servid\u00e3o administrativa, porque a\u00ed sim, nesse caso haver\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o, mas nem sempre, apenas ter\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o se ocorrer uma restri\u00e7\u00e3o aos direitos de propriedade e uma consequente deprecia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do bem. Nessa linha de pensamento est\u00e1 Lucia Valle FigueiredoFIGUEIREDO, L\u00facia Valle In CARVALHO ALVES, Renata Martins de. Tombamento - Um novo Enfoque. P 4. Dispon\u00edvel em: Acesso em 09 de maio de 2016., que defende a proximidade do tombamento com o regime de servid\u00e3o, no qual o direito real de gozo \u00e9 institu\u00eddo, pelo Poder P\u00fablico, sobre im\u00f3vel de propriedade alheia, cabendo assim, direito de indeniza\u00e7\u00e3o, na medida do preju\u00edzo.\n\nBoa parte da doutrina reconhece que o tombamento \u00e9 um ato de for\u00e7a que imp\u00f5e a um certo bem determinadas restri\u00e7\u00f5es, tais como, proibi\u00e7\u00e3o de demoli\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o, reforma, repara\u00e7\u00e3o e ou pintura, exceto mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, reduzindo os poderes do propriet\u00e1rio de usar, dispor e fruir. Tais restri\u00e7\u00f5es do direito de propriedade, al\u00e9m de sacrificarem o mesmo, tamb\u00e9m causam diminui\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do bem, j\u00e1 que restringe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o daquele bem perante o mercado econ\u00f4mico, por exemplo, se antes ali podia ser constru\u00eddo um pr\u00e9dio, com seu tombamento n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel.\n\n=== Indeniza\u00e7\u00e3o ===\n\u00c9 importante ressaltar que o cabimento ou n\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o em face do tombamento refere-se apenas a bens im\u00f3veis cujo tombamento n\u00e3o foi volunt\u00e1rio, isto \u00e9, relembrando a parte de processo do tombamento, os interessados que foram notificados pelo Poder P\u00fablico devem indicar que s\u00e3o contra o tombamento no prazo estabelecido, se essas pessoas n\u00e3o fizerem nada, o tombamento \u00e9 considerado volunt\u00e1rio e elas perdem o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. Ademais, deve-se frisar que tombamento de bens m\u00f3veis, como quadros, n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o.\n\nPara que haja o dever de indenizar \u00e9 preciso sacrif\u00edcio do direito e agravo econ\u00f4mico provocado por este. Diante de tal fato e em concord\u00e2ncia com o \u00a7 6\u00ba do artigo 37[8] Art. 37. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, tamb\u00e9m, ao seguinte: \u00a7 6\u00ba As pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa. Dispon\u00edvel em: Acesso em 23 de maio de 2016 Esse artigo exp\u00f5e os princ\u00edpios que devem ser seguidos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, indicando, no \u00a76\u00ba que as pessoas jur\u00eddicas (empresas, autarquias, sociedades de economia mista\u2026) s\u00e3o respons\u00e1veis pelos danos que seus funcion\u00e1rios causarem a terceiros enquanto eles estiverem no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o., da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que confere responsabilidade objetiva ao Estado em casos em que o mesmo cause desequil\u00edbrio na sua rela\u00e7\u00e3o com o particular, cabe ao Poder P\u00fablico o dever de indenizar os preju\u00edzos.\n\n{{quote\n|texto= Se o bem-estar social exige o sacrif\u00edcio de um ou de alguns, aqueles ou estes devem ser indenizados pelo Estado, ou seja, pelo er\u00e1rio comum do povo. [\u2026] Em atendimento ao preceito constitucional garantidor do direito de propriedade (CF, art. 5.\u00ba, XXII), a indeniza\u00e7\u00e3o h\u00e1 que ser a mais ampla poss\u00edvel, abrangendo o justo valor do im\u00f3vel, os lucros cessantes e danos emergentes resultantes do impedimento da normal utiliza\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o do bem tombado.\n|autor = Hely Lopes Meirelles\n|fonte = MEIRELLES, Hely Lopes in Tombamento e Indeniza\u00e7\u00e3o, Revista dos Tribunais, volume 600, p\u00e1ginas 15 a 18. Dispon\u00edvel em: Acesso em 09 de maio de 2016.\n}}\n\n[[Imagem:Bras\u00edlia Museu Nacional Honestino Guimar\u00e3es.jpg|miniaturadaimagem|Bras\u00edlia \u00e9 um exemplo de cidade tombada, tombamento o qual configura-se como mera limita\u00e7\u00e3o administrativa, n\u00e3o ocasionando nenhum preju\u00edzo particular e individual a ningu\u00e9m, n\u00e3o ensejando, portanto, indeniza\u00e7\u00e3o a quem quer que seja]]\n\nA doutrina \u00e9 praticamente un\u00e2nime ao descrever o cabimento ou n\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o nos casos de tombamento individual ou geral. Acredita-se que no caso de tombamento geral, ou seja, quando v\u00e1rios im\u00f3veis e at\u00e9 cidades inteiras s\u00e3o atingidas, devido ao seu valor para o patrim\u00f4nio art\u00edstico e hist\u00f3rico nacional, n\u00e3o cabe dever de indeniza\u00e7\u00e3o uma vez que a limita\u00e7\u00e3o atinge um conjunto de propriet\u00e1rios. \u00c9 o que ocorre nas cidades de S\u00e3o Luiz do Paraitinga (SP), Olinda (PE), Ouro Preto (MG), Diamantina (MG) e Parati (RJ). O entendimento \u00e9 compartilhado pelos Tribunais Brasileiros, como pode-se perceber pela leitura do Recurso Especial 121.140-7/RJ quando, o STF julgou o caso do tombamento realizado no bairro das Laranjeiras pelo Decreto Municipal 7.046/87. Decidiu-se que o decreto tratou de uma limita\u00e7\u00e3o administrativa gen\u00e9rica, gratuita e unilateral ao exerc\u00edcio do direito de propriedade, em prol da mem\u00f3ria da cidade e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e paisag\u00edstico, n\u00e3o havendo ilegalidade no tombamento.STF - Recurso Especial 121.140-7 RJ, Relator: Min. Maur\u00edcio Corr\u00eaa. Data de Julgamento: 26-02-2002, Segunda Turma, Data da Publica\u00e7\u00e3o: 23/08/2002 Dispon\u00edvel em: Acesso em 05 de maio de 2016.\n\nJ\u00e1 no caso de tombamento individual, no qual somente um im\u00f3vel \u00e9 atingido, h\u00e1 cabimento de indeniza\u00e7\u00e3o, afinal, um \u00fanico propriet\u00e1rio tem seu direito restrito enquanto que os demais moradores da vizinhan\u00e7a n\u00e3o. Aqui cabe ressaltar o que pensam importantes doutrinadores sobre a tem\u00e1tica:\n\n{{quote\n|texto= a indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer somente se o tombamento for individual, recaindo somente sobre um propriet\u00e1rio. Se for geral o ato de tombamento, atingindo uma universalidade de propriet\u00e1rios todos em fun\u00e7\u00e3o do mesmo bem a ser protegido pelo tombamento, ent\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 devida a indeniza\u00e7\u00e3o.\n|autor =Toshio Mukai (1988; p.153)\n|fonte = MUKAI, Toshio. Direito e Legisla\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica no Brasil. Saraiva: 1988, p.153 IN QUARANTA, Roberta Madeira. A influ\u00eancia do Poder P\u00fablico na propriedade privada atrav\u00e9s do tombamento e as conseq\u00fc\u00eancias deste ato para os seus propriet\u00e1rios. Revista \u00c2mbito Jur\u00eddico. Dispon\u00edvel em: Acesso em 09 de maio de 2016.\n}}\n{{quote\n|texto= a situa\u00e7\u00e3o em que a propriedade vinculada est\u00e1 inserida num contexto de outros bens vinculados ou limitados : nesta situa\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o, nada h\u00e1 que se indenizar em fun\u00e7\u00e3o da generalidade caracterizadora da limita\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o seja absolutamente geral;- ocasi\u00e3o em que a propriedade \u00e9 escolhida individualmente para ser vinculada, n\u00e3o havendo mais bens na vizinhan\u00e7a a serem preservados ou bens existentes na vizinhan\u00e7a que estejam sujeitos a outro regime jur\u00eddico: nesta situa\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o da constata\u00e7\u00e3o de que a limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo geral no mesmo espa\u00e7o geogr\u00e1fico, cabe indeniza\u00e7\u00e3o.\n|autor = Leme Machado\n|fonte = MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 5. edi\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Paulo: Malheiros, 1996.\n}}\n{{quote\n|texto= (...)se o tombamento tiver alcance geral, como em Ouro Preto, Olinda, descabe ressarcimento. No caso de im\u00f3vel tombado isoladamente, em princ\u00edpio \u00e9 cab\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o, salvo proibi\u00e7\u00e3o, desde que demonstrado preju\u00edzo direto e material\n|autor =Odete Medauar (1998; p. 362)\n|fonte =MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 2. edi\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Paulo : RT, 1998.\n}}\n\nAs limita\u00e7\u00f5es legais impostas ao propriet\u00e1rio, bem como uma s\u00e9rie de responsabilidades que decorrem do tombamento, fazem com que muitos im\u00f3veis tombados sejam abandonados, uma vez que o propriet\u00e1rio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o considera essencial gastar dinheiro com a manuten\u00e7\u00e3o e eventual reforma do bem. Uma forma de reduzir os preju\u00edzos do propriet\u00e1rio e de incentivar o mesmo a n\u00e3o abandonar e a conservar seu im\u00f3vel, \u00e9 o oferecimento, por parte do Poder P\u00fablico, de contrapresta\u00e7\u00e3o aos \u00f4nus impostos, isen\u00e7\u00e3o do pagamento de certos tributos, taxas de reforma, orienta\u00e7\u00e3o de profissionais especializados em bens tombados e at\u00e9 material para a manuten\u00e7\u00e3o do mesmo.\n\nOs propriet\u00e1rios devem ficar atentos \u00e0s provas que comprovem a real necessidade de indeniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o basta uma mera alega\u00e7\u00e3o, assim, precisam apresentar documentos que deixem evidente a desvaloriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, os \u00f4nus decorrentes da manuten\u00e7\u00e3o e as restri\u00e7\u00f5es sobre o terreno, n\u00e3o basta ser uma simples limita\u00e7\u00e3o.\n\nEm 2012, no Recurso Especial 361.127/SP, foi discutido no STF o tombamento realizado pelo Estado de S\u00e3o Paulo em im\u00f3veis da Avenida Paulista. Foi decidido que n\u00e3o se tratava, pura e simplesmente, de min\u00fascula restri\u00e7\u00e3o ao direito de propriedade imposta por um tombamento teoricamente concebido. Mas, de restri\u00e7\u00e3o praticamente absoluta, posto que ao que mais se prestaria, diante dos interesses materiais, seria a edifica\u00e7\u00e3o de outros modern\u00edssimos edif\u00edcios. Assim, teria tratado-se de uma desapropria\u00e7\u00e3o indireta, sendo devida a indeniza\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios.STF \u2013 Recurso Especial 361.127 SP, Relator: Min. Joaquim Barbosa, Data de Julgamento: 15/05/2012, Segunda Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: Ac\u00f3rd\u00e3o Eletr\u00f4nico DJe-150 Divulg 31-07-2012 Public 01-08-2012. Dispon\u00edvel em: Acesso em 05 de maio de 2016.\n\nTrata-se, portanto, n\u00e3o de uma limita\u00e7\u00e3o geral e normal, mas um sacrif\u00edcio especial e anormal. Limita\u00e7\u00f5es da propriedade ocasionados pelo tombamento n\u00e3o s\u00e3o indeniz\u00e1veis, somente sacrif\u00edcios o s\u00e3o, isto \u00e9, aquelas limita\u00e7\u00f5es que causam uma restri\u00e7\u00e3o especial e anormal ao direito de propriedade. Restri\u00e7\u00e3o anormal \u00e9 aquela que n\u00e3o \u00e9 normalmente uma consequ\u00eancia natural ao tombamento, enquanto restri\u00e7\u00e3o especial \u00e9 aquela restri\u00e7\u00e3o sofrida apenas por um indiv\u00edduo ou um grupo de indiv\u00edduos determinado, que ser\u00e3o prejudicados pelo tombamento se considerados o resto da sociedade, que nem perceberam que determinado bem foi tombado.\n\n== Outras listagens de patrim\u00f4nios ==\nO tombamento \u00e9 muitas vezes confundido com medidas semelhantes, das quais cabe diferenci\u00e1-lo.\n[[Imagem:Egito. Guiza - Esfinge e a pir\u00e2mide de Qu\u00e9fren.jpg|miniaturadaimagem|As Pir\u00e2mides do Egito s\u00e3o exemplos de Patrim\u00f4nio Mundial que constam na lista da UNESCO]]\n\n;Registro de bens culturais de natureza imaterial\nO registro do [[patrim\u00f4nio imaterial]], como o [[Patrim\u00f3nio cultural|patrim\u00f4nio cultural]], \u00e9 comumente confundido com o tombamento. No entanto, diferencia-se deste, pois por considerar manifesta\u00e7\u00f5es puramente simb\u00f3licas, n\u00e3o se presta a imobilizar ou impedir modifica\u00e7\u00f5es nessa forma de patrim\u00f4nio. Seu prop\u00f3sito \u00e9 inventariar e registrar as caracter\u00edsticas dos bens intang\u00edveis, de modo a manter viva e acess\u00edvel as tradi\u00e7\u00f5es e suas refer\u00eancias culturais.{{Citar peri\u00f3dico|ultimo=Vieira|primeiro=Costa, Rodrigo|data=2011-01-01|titulo=A dimens\u00e3o constitucional do patrim\u00f4nio cultural: o tombamento e o registro sob a \u00f3tica dos direitos culturais|url=http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44805}} No Brasil, o registro em n\u00edvel federal foi institu\u00eddo pelo Decreto n\u00b0 3.551/2000.\n\n;Inclus\u00e3o na Lista do Patrim\u00f4nio Mundial\nTamb\u00e9m \u00e9 incorreto chamar de tombamento a inclus\u00e3o de um bem na [[Patrim\u00f3nio Mundial|lista de patrim\u00f4nios da humanidade]] da [[UNESCO]]. O tombamento diz respeito especificamente \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o de um bem cultural sob prote\u00e7\u00e3o governamental. A listagem pela UNESCO, por sua vez, consiste apenas numa classifica\u00e7\u00e3o e reconhecimento do valor excepcional do s\u00edtio em quest\u00e3o, nos termos da chamada Conven\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Mundial.\n\n== Ver tamb\u00e9m ==\n* [[Lista de institui\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do Brasil]]\n* [[Lista de bens tombados pelo IPHAN|Lista de bens tombados pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN)]]\n* [[Lista de bens tombados pelo IPHAE|Lista de bens tombados pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico do Estado do Rio Grande do Sul (IPHAE)]]\n* [[Lista de bens tombados pelo Conpresp|Lista de bens tombados pelo Conselho Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S\u00e3o Paulo (CONPRESP)]]\n\n{{Refer\u00eancias}}\n\n== Bibliografia ==\n* ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. Rio de janeiro: Forense; S\u00e3o Paulo: M\u00e9todo, 2016, 24\u00aa Ed, p. 1068.\n* SILVA, Jos\u00e9 Afonso da. Ordena\u00e7\u00e3o Constitucional da Cultura. S\u00e3o Paulo: Malheiros Editores, 2001. P. 164.\n\n{{Patrim\u00f4nio}}\n\n{{Portal3|Direito|Sociedade|Cultura|Hist\u00f3ria|Arquitetura}}\n\n{{authority control}}\n[[Categoria:Patrim\u00f4nios culturais]]"}],"images":[{"ns":6,"title":"Ficheiro:Ambox rewrite.svg"},{"ns":6,"title":"Ficheiro:Bras\u00edlia Museu Nacional Honestino Guimar\u00e3es.jpg"},{"ns":6,"title":"Ficheiro:Catedral1 Rodrigo Marfan.jpg"},{"ns":6,"title":"Ficheiro:Egito. 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Sua popula\u00e7\u00e3o era de {{fmtn|}} habitantes, em 2008.{{citar web |url=http://www.ons.dz/collections/w44_p2.pdf |site=ons.dz |titulo=Wilaya d'A\u00efn Defla : r\u00e9partition de la population r\u00e9sidente des m\u00e9nages ordinaires et collectifs, selon la commune de r\u00e9sidence et la dispersion }}. Donn\u00e9es du recensement g\u00e9n\u00e9ral de la population et de l'habitat de 2008 sur le site de l'ONS.\n\n{{refer\u00eancias}}\n\n{{esbo\u00e7o-geodz}}\n{{A\u00efn Defla (prov\u00edncia)}}\n\n[[Categoria:Comunas da Arg\u00e9lia]]"}]},"2206312":{"pageid":2206312,"ns":0,"title":"Ol\u00f3grafo","revisions":[{"contentformat":"text/x-wiki","contentmodel":"wikitext","*":"'''Ol\u00f3grafo''' \u00e9 um [[testamento]] ou mem\u00f3ria testament\u00e1ria escrita a m\u00e3o pelo seu pr\u00f3prio autor, ou seja, escrita de pr\u00f3prio punho pela pessoa antes de falecer, deixando suas disposi\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade.\n\nNo [[Brasil]], estes escritos est\u00e3o regulados pelo [[C\u00f3digo Civil Brasileiro]]C\u00f3digo Civil Brasileiro, parte especial, Livro V, T\u00edtulo III, Cap\u00edtulo IV, artigos 1.881 a 1.885 e valem como [[codicilo]]s C\u00f3digo Civil Brasileiro, Artigo 1.882 desde o ano de [[2002]].\n\nEste \u00e9 admitido em diversos sistemas jur\u00eddicos ao redor do [[mundo]], o testamento sem a participa\u00e7\u00e3o de testemunhas n\u00e3o era permitido entre n\u00f3s at\u00e9 a entrada em vigor do CC de 2002, que o previu como modalidade excepcional de testamento particular no art. 1.879, preceituando que em circunst\u00e2ncias excepcionais declaradas pelo testador no documento, este poder\u00e1 elabor\u00e1-lo de pr\u00f3prio punho e assin\u00e1-lo, sem testemunhas, podendo o [[juiz]] confirm\u00e1-lo posteriormente.\n\n{{Refer\u00eancias}}\n\n{{DEFAULTSORT:Olografo}}\n[[Categoria:Direito civil]]"}]},"2239376":{"pageid":2239376,"ns":0,"title":"I'll Get You","revisions":[{"contentformat":"text/x-wiki","contentmodel":"wikitext","*":"{{Sem fontes|data=julho de 2020}}\n'''I'll Get You''' \u00e9 uma can\u00e7\u00e3o escrita por [[John Lennon]] e [[Paul McCartney]], creditada [[Lennon/McCartney]], e gravada pela banda [[Gr\u00e3-Bretanha|brit\u00e2nica]] [[The Beatles]] em [[1963]]. Ela foi lan\u00e7ada como lado B de um [[single]], com o lado A sendo [[She Loves You]].\n\n{{Esbo\u00e7o-single|The Beatles}}\n{{Can\u00e7\u00f5es de The Beatles}}\n\n{{Portal3|Arte|M\u00fasica}}\n\n{{DEFAULTSORT:I'll Get You}}\n[[Categoria:Can\u00e7\u00f5es gravadas por The Beatles]]\n[[Categoria:Singles lan\u00e7ados pela Parlophone]]"}]},"1999077":{"pageid":1999077,"ns":0,"title":"Iti-Taui","revisions":[{"contentformat":"text/x-wiki","contentmodel":"wikitext","*":"{{Mais notas|data=agosto de 2021}}\n{{hiero|Itj-tawy (it t3.wy)|V15:t-A24-N17:N17:N23*N23-O49}}\n\n'''Iti-Taui'''{{harvref|Canh\u00e3o||p=158}} ou '''Ititaui''' (''Itjtawy''), tamb\u00e9m conhecida como '''Amenem\u00e9s-Iti-Taui''' (''Amenemhat-itj-tawy''), significando ''Amenem\u00e9s, O Senhor das Duas Terras'' em eg\u00edpcio antigo, \u00e9 uma cidade do [[Antigo Egito]], de localiza\u00e7\u00e3o ainda indefinida, fundada pelo fara\u00f3 {{lknb|Amenem\u00e9s|I}}, no ano 20 de seu reinado, para ser a capital do Imp\u00e9rio Eg\u00edpcio durante a [[XII dinastia eg\u00edpcia|XII dinastia]]. \n\nEsta cidade era localizada, provavelmente, na regi\u00e3o do [[Faium (prov\u00edncia)|Faium]]. A sua localiza\u00e7\u00e3o pode ter sido escolhida por causa de sua proximidade com as rotas de invas\u00e3o asi\u00e1tica no Egito, para prevenir e responder r\u00e1pido \u00e0 ataques.\n\n{{refer\u00eancias|col=2}}\n\n== Bibliografia ==\n\n* {{Citar livro|sobrenome=Canh\u00e3o|nome=Telo Ferreira|t\u00edtulo=Doze textos eg\u00edpcios do Imp\u00e9rio M\u00e9dio: tradu\u00e7\u00f5es integrais|ano=2013|editora=Imprensa da Universidade de Coimbra|local=Coimbra|isbn=9892603036|ref=harv}}\n\n{{esbo\u00e7o-egiptologia}}\n\n[[Categoria:Capitais do Antigo Egito]]"}]},"1351787":{"pageid":1351787,"ns":0,"title":"Independence (Calif\u00f3rnia)","revisions":[{"contentformat":"text/x-wiki","contentmodel":"wikitext","*":"{{geocoordenadas|36_48_20_N_118_12_8_W_region:US_type:city(574)_zoom:13|36\u00b0 48' N, 118\u00b0 12' W}}\n{{Ver desambig||Independence}}\n{{Info/Localidade dos Estados Unidos\n |nome = Independence\n |nome_alt = \n |imagem = [[Ficheiro:Independence California.JPG|300px]]\n |imagem_legenda = \n |bandeira = \n |bandeira_art = \n |bras\u00e3o = \n |bras\u00e3o_art = \n |cognome = \n |lema = \n |data_funda\u00e7\u00e3o = \n |incorpora\u00e7\u00e3o = \n |prefeito = \n |\u00f3rg\u00e3o_governante = \n |gent\u00edlico = \n |estado = Calif\u00f3rnia\n |latG = 36\n |latM = 48\n |latS = 10\n |latP = N\n |lonG = 118\n |lonM = 12\n |lonS = 00\n |lonP = W\n |artigo_estado = na\n |artigo_estado_mapa_eua = da\n |condado = [[Condado de Inyo|Inyo]]\n |c\u00f3digo_n\u00edvel = \n |c\u00f3digo_n\u00edvel_nome = \n |tipo = regi\u00e3o censit\u00e1ria\n |fuso_hor\u00e1rio = -8/[[Hor\u00e1rio de ver\u00e3o|-7]]\n |altitude = \n |\u00e1rea = 12.61\n |\u00e1rea_terra = 12.61\n |\u00e1rea_\u00e1gua = 0.00\n |\u00e1rea_urbana = \n |\u00e1rea_metr\u00f3pole = \n |popula\u00e7\u00e3o = 669\n |data_pop = [[Censo dos Estados Unidos de 2010|2010]]{{Citar web |url=http://factfinder2.census.gov/faces/tableservices/jsf/pages/productview.xhtml?pid=DEC_10_SF1_GCTPH1.ST10&prodType=table |t\u00edtulo=GCT-PH1 - Population, Housing Units, Area, and Density: 2010 - State -- Place and (in selected states) County Subdivision |acessodata=21 de setembro de 2011 |publicado=[[United States Census Bureau]] |l\u00edngua=en}}\n |densidade = {{Formatnum:53.04}} hab/km\u00b2\n |popula\u00e7\u00e3o_urbana = \n |popula\u00e7\u00e3o_metr\u00f3pole = \n |CEP = 93526\n |c\u00f3digoFIPS = 06-36350\n |web = \n |mapa_detalhado = [[Imagem:Inyo County California Incorporated and Unincorporated areas Independence Highlighted.svg|250px|center]]\n |mapa_detalhado_legenda = Localiza\u00e7\u00e3o de Independence no condado de Inyo.\n}}\n'''Independence''' \u00e9 uma [[regi\u00e3o censit\u00e1ria]] localizada no [[Estados dos Estados Unidos|estado]] [[Estados Unidos|americano]] da [[Calif\u00f3rnia]], no [[condado de Inyo]], do qual \u00e9 [[Sede de condado|sede]].\n\n== Geografia ==\nDe acordo com o [[United States Census Bureau]], a cidade tem uma [[\u00e1rea]] de 12,6 [[quil\u00f3metro quadrado|km\u00b2]], onde todos os 12,6 km\u00b2 est\u00e3o cobertos por [[terra]].\n\n=== Localidades na vizinhan\u00e7a ===\nO diagrama seguinte representa as [[localidade]]s num [[raio]] de 56 km ao redor de Independence.\n

\n[[Ficheiro:Blank map.svg|400px|left|Localidades na vizinhan\u00e7a]]\n{{Image label|x=0.5|y=0.5|scale=400|text=[[Ficheiro:Map pointer black.svg|20px|Independence]]'''Independence'''}}\n{{Image label|x=0.433|y=0.179|scale=400|text=[[Ficheiro:Small-city-symbol.svg|10px|Localidade com 1350 habitantes (2000).]] [[Big Pine (Calif\u00f3rnia)|Big Pine]] (41 km) }}\n{{Image label|x=0.627|y=0.934|scale=400|text=[[Ficheiro:Small-city-symbol.svg|6px|Localidade com 109 habitantes (2000).]] [[Cartago (Calif\u00f3rnia)|Cartago]] (56 km) }}\n{{Image label|x=0.736|y=0.784|scale=400|text=[[Ficheiro:Small-city-symbol.svg|6px|Localidade com 66 habitantes (2000).]] [[Keeler (Calif\u00f3rnia)|Keeler]] (46 km) }}\n{{Image label|x=0.594|y=0.696|scale=400|text=[[Ficheiro:Small-city-symbol.svg|10px|Localidade com 1655 habitantes (2000).]] [[Lone Pine (Calif\u00f3rnia)|Lone Pine]] (27 km) }}\n{{Image label|x=0.369|y=0.081|scale=400|text=[[Ficheiro:Small-city-symbol.svg|8px|Localidade com 562 habitantes (2000).]] [[Wilkerson (Calif\u00f3rnia)|Wilkerson]] (55 km) }}\n

\n\n== Demografia ==\n{|style=\"float:right;\"\n|-\n| {{Crescimento populacional de Independence (Calif\u00f3rnia)}}\n|}\nSegundo o [[Censo dos Estados Unidos de 2010|censo nacional de 2010]], a sua popula\u00e7\u00e3o \u00e9 de 669 [[Popula\u00e7\u00e3o|habitante]]s e sua [[densidade populacional]] \u00e9 de 53,04 hab/km\u00b2. Possui 389 resid\u00eancias, que resulta em uma densidade de 30,84 resid\u00eancias/km\u00b2.\n\n== Lista de marcos==\nA rela\u00e7\u00e3o a seguir lista as entradas do [[Registro Nacional de Lugares Hist\u00f3ricos]] em Independence. Aquelas marcadas com \u2021 tamb\u00e9m s\u00e3o um [[Marco Hist\u00f3rico Nacional]].\n\n* [[Inyo County Courthouse]]\n* [[Manzanar|Manzanar War Relocation Center, National Historic Site]]\u2021\n\n== Liga\u00e7\u00f5es externas ==\n* [http://www.independence-ca.com Independence Chamber of Commerce Web Site] {{En}}\n\n{{Refer\u00eancias|col=2}}\n\n{{Commons|Independence, California}}\n{{Commonscat|Independence, California}}\n\n{{Condado de Inyo}}\n{{Sedes de condado da Calif\u00f3rnia}}\n{{Calif\u00f3rnia}}\n{{Esbo\u00e7o-geoeua}}\n{{Portal3|Geografia|Calif\u00f3rnia|Estados Unidos}}\n{{Controle de autoridade}}\n\n[[Categoria:Regi\u00f5es censit\u00e1rias da Calif\u00f3rnia]]\n[[Categoria:Localidades do condado de Inyo]]"}]},"6460592":{"pageid":6460592,"ns":0,"title":"Fricativa linguolabial sonora","revisions":[{"contentformat":"text/x-wiki","contentmodel":"wikitext","*":"{{infobox IPA|above=Voiced linguolabial fricative|ipa symbol=\u00f0\u033c|ipa symbol2=\u03b2\u033a}}\n\nA '''fricativa linguolabial sonora''' \u00e9 um tipo de fonema usado em algumas l\u00ednguas faladas. O s\u00edmbolo no [[Alfabeto Fon\u00e9tico Internacional]] que o representa \u00e9 \u27e8\u00f0\u033c\u27e9 ou \u27e8\u03b2\u033a\u27e9.\n\n== Caracter\u00edsticas ==\n\n* Seu modo de articula\u00e7\u00e3o \u00e9 [[Consoante fricativa|fricativa]], ou seja, produzida pela constri\u00e7\u00e3o do fluxo de ar por um canal estreito no local da articula\u00e7\u00e3o, causando turbul\u00eancia.\n* Seu ponto de articula\u00e7\u00e3o \u00e9 linguolabial, o que significa que est\u00e1 articulado com a l\u00edngua contra o l\u00e1bio superior.\n* Sua fona\u00e7\u00e3o \u00e9 [[Fona\u00e7\u00e3o sonora|sonora]], o que significa que as cordas vocais vibram durante a articula\u00e7\u00e3o.\n* \u00c9 uma [[consoante oral]], o que significa que o ar s\u00f3 pode escapar pela boca.\n* O mecanismo da corrente de ar \u00e9 pulmonar, o que significa que \u00e9 articulado empurrando o ar apenas com os pulm\u00f5es e o diafragma, como na maioria dos sons.\n\n== Ocorr\u00eancia ==\n{| class=\"wikitable\"\n!L\u00edngua\n!Palavra\n![[International Phonetic Alphabet|AFI]]\n!Significado\n!Notas\n|-\n|[[L\u00edngua tangoa|Tangoa]]{{Sfn|Ladefoged|Maddieson|5=1996|p=19}}\n|\n|{{IPA|[\u00f0\u033catu]}}\n|Pedra\n| align=\"left\" |\n|-\n|[[L\u00edngua araki|Araki]]\n|'''v\u0308'''e'''v\u0308'''e\n|{{IPA|[\u00f0\u033ce\u00f0\u033ce]}}\n|Pinho parafuso\n| align=\"left\" |\n|}\n\n{{Refer\u00eancias}}\n=== Bibliografia ===\n* {{citar livro |autorlink =Peter Ladefoged |\u00faltimo =Ladefoged |primeiro =Peter |author-link2=Ian Maddieson|\u00faltimo2 =Maddieson|primeiro2 =Ian |ano=1996 |p\u00e1ginas=19 |t\u00edtulo=The Sounds of the World's Languages |t\u00edtulolink=The Sounds of the World's Languages |local=Oxford |publicado=Blackwell |ISBN=978-0-631-19815-4 |ref=harv}}\n{{Consoantes}}\n[[Categoria:Fonemas]]\n[[Categoria:Consoantes fricativas]]"}]},"4798999":{"pageid":4798999,"ns":0,"title":"Pal\u00e1cio Cotroceni","revisions":[{"contentformat":"text/x-wiki","contentmodel":"wikitext","*":"{{Info/Edif\u00edcio\n| nome = Pal\u00e1cio Cotroceni\n| nome_nativo = ''Palatul Cotroceni''\n| imagem = Palatul Cotroceni.jpg\n| imagem-tamanho = 240px\n| legenda = O pal\u00e1cio em foto do in\u00edcio do s\u00e9culo XX.\n| latd=44 |latm=26 |lats=02 |latNS=N\n| longd=26 |longm=03 |longs=42 |longEW=E\n| mapa = Rom\u00e9nia\n| pa\u00eds = {{ROM}}\n| cidade = [[Bucareste]]\n| regi\u00e3o1r = \n| regi\u00e3o1d = \n\n| tipo = [[Pal\u00e1cio]]\n| estilo = ''[[Estilo Br\u00e2ncovenesc|Br\u00e2ncovenesc]]''\n| arquiteto = Paul Gottereau
Grigore Cerchez (ala norte)
Nicolae Vl\u0103descu (ala nova)\n| engenheiro =\n| constru\u00e7\u00e3o_in\u00edcio = 1888\n| constru\u00e7\u00e3o_fim = 1896\n| inaugura\u00e7\u00e3o_data = \n| propriet\u00e1rio_inicial = [[Casa da Rom\u00eania|Casa Real da Rom\u00eania]]\n| fun\u00e7\u00e3o_inicial = Resid\u00eancia oficial do pr\u00edncipe-herdeiro\n| propriet\u00e1rio_atual = [[Rom\u00e9nia|Rep\u00fablica da Rom\u00eania]]\n| fun\u00e7\u00e3o_atual = Resid\u00eancia oficial do presidente da rep\u00fablica\n| website = {{URL|http://www.muzeulcotroceni.ro/}}
{{URL|http://www.presidency.ro/}}\n| classifica\u00e7\u00e3o_nacional = [[Ficheiro:Monument istoric.svg|15px]] Monumento hist\u00f3rico

'''Cod LMI:''' B-II-a-A-19152\n}}\nO '''Pal\u00e1cio Cotroceni''' (em [[l\u00edngua romena|romeno]]: ''Palatul Cotroceni'') \u00e9 a resid\u00eancia oficial do presidente da [[Rom\u00e9nia|Rom\u00eania]]. Localizado no ''Bulevardul Geniului, nr. 1'', em [[Bucareste]], o pal\u00e1cio tamb\u00e9m abriga o Museu Nacional Cotroceni.\n\n==Hist\u00f3ria==\n===Mosteiro Cotroceni (1679-1682)===\nEm 1679, em seu primeiro ano de governo, [[\u015eerban Cantacuzino]] construiu um mosteiro na colina [[Cotroceni]], no local de uma antiga [[Ermida (capela)|ermida]] de madeira. O desenho desse novo mosteiro manteve muitos dos elementos arquitet\u00f4nicos tradicionais encontrados nos principados romenos da \u00e9poca. Com o t\u00e9rmino da constru\u00e7\u00e3o, em 1682, o mosteiro passou a ser destino de peregrina\u00e7\u00f5es e foi documentado em diversas cr\u00f4nicas.{{citar web|\u00faltimo=Danalache|primeiro=Teodor|t\u00edtulo=Manastirea Cotroceni|url=http://www.crestinortodox.ro/biserici-manastiri/manastirea-cotroceni-121050.html|obra=Crestin Otodox|acessodata=8 de Julho de 2015|l\u00edngua=romeno}}\n\n===Pal\u00e1cio Real (1883-1895)===\n[[Imagem:Szathmari - Carol I \u00een biroul de lucru de la Cotroceni.jpg|thumb|right|240px|Pintura representando o rei [[Carlos I da Rom\u00eania]] sentado \u00e0 sua mesa de trabalho.]]\nA colina Cotroceni tamb\u00e9m foi local de resid\u00eancia de muitos dos governantes da Rom\u00eania at\u00e9 1883, quando o rei [[Carlos I da Rom\u00eania|Carlos I]] recebeu as resid\u00eancias e ordenou sua demoli\u00e7\u00e3o, planejando construir em seu lugar um edif\u00edcio muito maior para para abrigar os futuros herdeiros de seu trono.\n\nAs obras do novo pal\u00e1cio real foi iniciada em 1888 e o projeto de constru\u00e7\u00e3o foi entregue \u00e0 supervis\u00e3o do arquiteto franc\u00eas Paul Gottereau.\n\n===A ala norte (1915-1926)===\nDurante o reinado de [[Fernando I da Rom\u00eania|Fernando I]], outras melhorias foram feitas no pal\u00e1cio. A pedido da rainha [[Maria de Saxe-Coburgo-Gota|Maria]], a ala norte foi conclu\u00edda com um espa\u00e7o destinado a abrigar [[Dama de companhia|damas de companhia]] e [[Ajudante de ordens|ajudantes de ordens]] em apartamentos do tipo duplex. Uma sala de gin\u00e1stica tamb\u00e9m foi instalada na semi-cave do piso t\u00e9rreo, ocupando o espa\u00e7o daquilo que se sup\u00f5e ter sido uma capela. Em outubro de 1915, o espa\u00e7o foi reformado para acomodar um sistema de [[calefa\u00e7\u00e3o|aquecimento central]].\n\nEm 1925, o arquiteto Grigore Cerchez remodelou alguns espa\u00e7os, adicionando uma sala de estar com um gazebo no primeiro andar e um pequeno terra\u00e7o com um gazebo adicional na face norte do segundo andar. Cerchez prossegiu com seu trabalho em 1926, interferindo nos dois sal\u00f5es adjacentes no primeiro andar da ala norte,{{citar web|\u00faltimo=Vladescu|primeiro=Niculae|t\u00edtulo=Ansamblul de la Palatul Cotroceni (III)|url=http://www.revistaconstructiilor.eu/index.php/2010/11/28/ansamblul-de-la-palatul-cotroceni-iii/#.VZzQ3l9Vikp|obra=Revista Constructiilor|acessodata=8 de Julho de 2015|data=28 de novembro de 2010|coautores=Badea, Petre|l\u00edngua=romeno}} bem como no Grande Sal\u00e3o de Recep\u00e7\u00f5es, que distinguiu esta parte do pr\u00e9dio.{{citar web|t\u00edtulo=V\u0103 mai aminti\u0163i de: Grigore Cerchez|url=http://adevarul.ro/cultura/arte/va-mai-amintiti-de-grigore-cerchez-1_50ae52de7c42d5a6639ba75f/index.html|obra=Adevarul|acessodata=8 de Julho de 2015|data=13 de julho de 2010|l\u00edngua=romeno}}\n\nEm 1929, Grigore Cerchez concluiu a extremidade nordeste do pal\u00e1cio, criando uma [[l\u00f3gia]] ao n\u00edvel da biblioteca. Acima desta, construiu um grande dep\u00f3sito como um anexo do dormit\u00f3rio real.\n\n===Ocupa\u00e7\u00e3o socilista (1947-1948)===\nNo dia 30 de dezembro de 1947, o rei [[Miguel I da Rom\u00eania|Miguel I]] foi for\u00e7ado a abdicar pelos comunistas.{{sfn|McClure|2005|p=76}} Com o ex\u00edlio da fam\u00edlia real, o pal\u00e1cio passou para o controle do novo governo.\n\nEm 13 de Fevereiro de 1948, enquanto fazia um invent\u00e1rio dos bens reais, o novo governo realizou uma reuni\u00e3o na qual seria decidido o destino do pal\u00e1cio. Havia, \u00e0 \u00e9poca, v\u00e1rias solicita\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio em diferentes fun\u00e7\u00f5es - desde uma faculdade de medicina at\u00e9 uma sede para a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes Romenos.{{citar web|\u00faltimo=Ciubotaru|primeiro=\u015etefania|t\u00edtulo=De la palat regal la palat al pionierilor (1949-1977) - o fil\u0103 din istoria Palatului Cotroceni|url=http://www.historia.ro/exclusiv_web/general/articol/palat-regal-palat-al-pionierilor-1949-1977-o-fil-istoria-palatului|obra=Historia|acessodata=8 de Julho de 2015|data=26 de outubro de 2011}} Em 26 de maio daquele ano foi publicado o decreto n\u00ba 38, onde o ''[[Presidium]]'' da Grande Assembleia Nacional do Povo da Rom\u00eania decidiu que ''\"todos os bens e propriedades que, em 6 de mar\u00e7o de 1945 eram de propriedade do ex-rei Miguel e outros membros da antiga fam\u00edlia real passam a ser propriedade do estado romeno.\"'' Finalmente, em 18 de junho de 1948, o Conselho de Ministros decidiu que o Pal\u00e1cio Cotroceni, seus ''\"cinco pavilh\u00f5es, 150 quartos, parque, propriedade do estado\"'', seria colocado sob a administra\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Interior. O mesmo decreto estipulava que outros objetos de valor encontrados dentro do pal\u00e1cio seriam redistribu\u00eddos entre os v\u00e1rios minist\u00e9rios, incluindo o Minist\u00e9rio da Agricultura e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\n\nQuando o novo administrador do pal\u00e1cio tomou posse, cerca de 1.000 objetos, incluindo pinturas, esculturas, \u00edcones, m\u00f3veis, tapetes, cortinas, pratos e outros itens decorativos estavam faltando. Eles foram levados pelo Minist\u00e9rio de Arte e Informa\u00e7\u00e3o a pedido de uma comiss\u00e3o especial criada ''\"para retirar objetos de arte do Pal\u00e1cio Cotroceni\"''. A maioria dos objetos restantes foram redistribu\u00eddos para v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es, incluindo o departamento de imprensa do Minist\u00e9rio de Arte e Informa\u00e7\u00e3o, a ''Societatea \"Albina\"'' e o sindicato do restaurante ''\"Ambasador\"''.\n\n===\"Pal\u00e1cio dos Pioneiros\"===\nEm 30 de abril de 1949, o programa de uma escola infantil chamado os \"Pioneiros\" estava prestes a ter sua primeira reuni\u00e3o,{{citar web|t\u00edtulo=\u00cenv\u0103\u0163\u0103m\u00e2ntul \u00een perioada comunist\u0103 - Pionierii|url=http://www.liis.ro/~bc/pagini/concursuri/web-design/9C_6/pionierii.htm|obra= Liceul Teoretic de Informatic\u0103|acessodata=9 de Julho de 2015|l\u00edngua=romeno}} que marcaria um importante momento na hist\u00f3ria do Pal\u00e1cio Cotroceni, que foi readaptado para as crian\u00e7as que seriam preparadas para tornarem-se ''\"cidad\u00e3os dignos dedicado \u00e0 sua p\u00e1tria e ao Partido dos Trabalhadores Romenos.\"'' Foi nessa \u00e9poca que o pr\u00e9dio foi rebatizado como ''Palatul Pionierilor'' ou Pal\u00e1cio dos Pioneiros (tamb\u00e9m conhecidos como jovens comunistas).\n\nAs moderniza\u00e7\u00f5es foram feitas em quatro etapas, durante as quais o pr\u00e9dio passou a alocar salas para uma biblioteca maior e centros ou oficinas de xadrez, avi\u00f5es em miniatura, autom\u00f3veis, radiofonia, fotografia, pintura, coreografia e dan\u00e7a, hist\u00f3ria e cer\u00e2mica.\n\nAl\u00e9m das moderniza\u00e7\u00f5es, o pal\u00e1cio tamb\u00e9m a seria usado cinema e audit\u00f3rio. O Pal\u00e1cio dos Pioneiros, no entanto, n\u00e3o seria inaugurado at\u00e9 1 de junho de 1950 - aproximadamente um ano depois do previsto.\n\n===Modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo regime socialista (1949-1976)===\n[[Imagem:Muzeul Cotroceni, interior.jpg|thumb|left|200px|Escadaria do Museu Nacional de Cotroceni.]]\nAp\u00f3s a abdica\u00e7\u00e3o do rei Miguel I, o novo governo fez v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es bem documentadas no pal\u00e1cio:\n\n'''Piso t\u00e9rreo'''\n\n*Os lustres do ''hall'' de entrada foram desmontados.\n*Ornamentos de [[gesso]] - bem como os [[gablete]]s [[Antropomorfismo|antropom\u00f3rficos]] sobre as escadarias de honra - foram derrubados ou quebrados.\n*As [[pilastra]]s revestidas de [[estuque]] marm\u00f3reo e os assoalhos foram cobertos com argila e tinta. Eles tamb\u00e9m foram perfurados para a instala\u00e7\u00e3o de cabos el\u00e9tricos e [[Tubula\u00e7\u00e3o de calor|tubula\u00e7\u00f5es de calor]].\n\n'''Primeiro andar'''\n\n*A sala de estar em estilo neo-germ\u00e2nico e o Sal\u00e3o Dourado foram destru\u00eddos.\n*Todas as colunas de pedra [[Ruse (prov\u00edncia)|Ruse]] do Sal\u00e3o Branco (conhecido tamb\u00e9m como sal\u00e3o ''Cerchez'') foram pintadas com tinta [[Policloreto de vinila|PVC]] cinza escuro.\n*Todo o espa\u00e7o entre a nova sala de estar (planejado por Grigore Cerchez) e a cozinha foram transformados.\n\n'''Segundo andar'''\n\n*Todos os espa\u00e7os utilizados pelas crian\u00e7as da fam\u00edlia real - bem como a \u00e1rea de [[l\u00f3gia]] para o p\u00e1tio principal p\u00e1tio - despojados de quaisquer acabamentos.\n*O quarto de Fernando I foi completamente destru\u00eddo.\n*Todos os espa\u00e7os entre o quarto de Fernando I e sal\u00e3o de pintura da rainha Maria, com exce\u00e7\u00e3o das escadas de cerejeira, foram eliminados.\n\n'''Terceiro andar'''\n\n*Os espa\u00e7os neste piso foram todos radicalmente modificados.\n\nEm 1976, durante o regime de [[Nicolae Ceau\u015fescu]], o pal\u00e1cio passou a ser administrado pelo Protocolo do Estado (''Protocolul de Stat'') e voltou a ter fun\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio residencial como casa de h\u00f3spedes.\n\n===Terremoto de Vrancea (1977)===\nEm 1977, [[Terremoto de Vrancea (1977)|um terremoto]] de magnitude 7,2 na [[Escala de Richter|escala Richter]] atingiu o ''[[jude\u021b]]'' de [[Vrancea (distrito)|Vrancea]] e danificou v\u00e1rios edif\u00edcios em Bucareste. O Pal\u00e1cio Cotroceni estava entre estes edif\u00edcios e sofreu grandes danos, tais que um projeto teve de ser encomendado para sua restaura\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o.{{citar web|t\u00edtulo=Palatul Cotroceni|url=http://www.sector5.ro/node/576|obra=Sectorului 5|acessodata=9 de Julho de 2015|arquivourl=https://web.archive.org/web/20140419051126/http://www.sector5.ro/node/576|arquivodata=2014-04-19|urlmorta=yes}}\n\n==Dias atuais==\nDesde 1991 o Pal\u00e1cio Cotroceni \u00e9 a resid\u00eancia oficial do presidente romeno. O Museu Nacional de Cotroceni est\u00e1 localizado em uma das alas do edif\u00edcio e \u00e9 aberto ao p\u00fablico.\n\n==Galeria==\n\nFile:Cotroceni Palace Garden - Bucharest 04.jpg\nFile:Cotroceni Palace Garden - Bucharest 09.jpg|Os jardins de Cotroceni\nFile:Cotroceni Palace Garden - Bucharest 02.jpg\nFile:Cotroceni Palace Garden - Bucharest 05.jpg\nFile:Cotroceni palace Bucharest.jpg\nFile:Cotroceni Palace Museum Bucharest Romania.jpg\nFile:Cotroceni Palace Bucharest Romania.jpg\nFile:Cotroceni Palace Garden - Bucharest 10.jpg\nFile:M\u0103n\u0103stirea Cotroceni, 1860.jpg|O Mosteiro de Cotroceni, 1860\n\n\n{{refer\u00eancias}}\n\n==Liga\u00e7\u00f5es externas==\n*[http://www.muzeulcotroceni.ro/ P\u00e1gina oficial do Museu Nacional de Cotroceni] (em romeno e ingl\u00eas)\n{{commonscat|Cotroceni Palace}}\n\n[[Categoria:Pal\u00e1cios presidenciais]]\n[[Categoria:Museus de Bucareste]]"}]},"6301771":{"pageid":6301771,"ns":0,"title":"Michael Rank","revisions":[{"contentformat":"text/x-wiki","contentmodel":"wikitext","*":"{{Info/Biografia\n|nome = Michael Rank\n|nome_nativo = \n|pseud\u00f3nimo = \n|imagem = \n|imagem_tamanho = \n|imagem_legenda = \n|nascimento_data = 1950\n|nascimento_local = \n|morte_data = {{morte|20|05|2017|1950}}\n|morte_local = \n|nacionalidade = \n|ocupa\u00e7\u00e3o = [[autor]]\n|movimento_est\u00e9tico = \n|alma_mater = [[Downing College]]\n}}\n'''Michael Rank''' (1950 {{Lang-zh|[https://www.flickr.com/photos/ibisbill/12037202215/ Chinese press card, 1980] }}{{Webarchive|url=https://web.archive.org/web/20141031125634/https://www.flickr.com/photos/ibisbill/12037202215/|date=2014-10-31}} – 20 de maio de 2017) foi um autor brit\u00e2nico. Ele era jornalista na China no in\u00edcio dos anos 80 e visitou o [[Tibete]] em 1983.{{citar web|l\u00edngua=en|url=https://www.theguardian.com/media/2017/aug/22/michael-rank-obituary|t\u00edtulo=Michael Rank obituary|arquivourl=https://web.archive.org/web/20170822180302/https://www.theguardian.com/media/2017/aug/22/michael-rank-obituary|arquivodata=2017-08-22}}\n\n== Educa\u00e7\u00e3o ==\nRank graduado em 1972 pelo [[Downing College|Downing College, Cambridge]], [[Universidade de Cambridge]], em estudos chineses. Ele tamb\u00e9m estudou na [[Universidade de Pequim]] e na [[Universidade Fudan|Universidade de Fudan,]] em [[Xangai]], de 1974 a 1976.\n\n== Carreira ==\nCom sede em [[Londres]], Rank era correspondente da [[Reuters]] em [[Pequim]] . Ele visitou a cidade de Rajin na [[Coreia do Norte|Cor\u00e9ia do Norte]] em 2010.{{Citar jornal|url=https://www.theguardian.com/world/2010/sep/26/north-korea-rason-beyond-capital|titulo=North Korea: Beyond the capital lies a different world|obra=The Guardian}} Ele tamb\u00e9m publicou artigos no ''[[The Guardian]]'', \" Asia Times Online \", \" BBC Wildlife \",''BBC Wildlife'': Volume 16, 1998. e 'North Korea Economy Watch'.\n https://www.theguardian.com/books/2010/apr/03/nothing-envy-korea-barbara-demick ''Nothing to Envy'' by Barbara Demick] {{Webarchive|url=https://web.archive.org/web/20160323012902/http://www.theguardian.com/books/2010/apr/03/nothing-envy-korea-barbara-demick|date=2016-03-23}}, [[The Guardian]], April 3, 2010.\n\nMais tarde, tornou-se tradutor de chin\u00eas para ingl\u00eas e jornalista freelancer. Seu interesse por [[Aves|p\u00e1ssaros]] o levou a estudar a vida de Frank Ludlow [http://www.rsaa.org.uk/speakers/view/rank_michael Michael Rank] {{Webarchive|url=https://web.archive.org/web/20140202161407/http://www.rsaa.org.uk/speakers/view/rank_michael|date=2014-02-02}}, site of the \"Royal Society for Asian Affairs\" e a hist\u00f3ria da Escola de Ingl\u00eas de Gyantse .[http://www.bl.uk/catalogues/indiaofficeselect/PhotoShowDescs.asp?CollID=1390 Ludlow Collection: ' Tibet, 1923-26'.], site of the '[[British Library]]' Um de seus artigos sobre esse assunto foi publicado pelo Instituto Namgyal de Tibetologia.\n\nEle publicou tr\u00eas artigos na Royal Society for Asian Affairs.[http://www.rsaa.org.uk/speakers/r Lecturers and Authors] {{Webarchive|url=https://web.archive.org/web/20130406221726/http://www.rsaa.org.uk/speakers/r|date=2013-04-06}}, site of the \"Royal Society for Asian Affairs\"\n\n== Artigos ==\n\n* 2014 \"[http://apjjf.org/2014/11/23/Michael-Rank/4127/article.html Nineteen Eighty-four in China]\", ''The Asia-Pacific Journal'' 9 June 2014.\n* 2012 [https://archive.is/20120701135137/http://atimes.com/atimes/korea/na19dg01.html The Ponghwa behind Pyongyang's throne], \"Asia Times Online\", January 12, 2012.\n* 2009 ''[http://www.oxforddnb.com/view/article/96789 Ludlow, Frank (1885\u20131972)]'', [[Dictionary of National Biography|Oxford Dictionary of National Biography]], Oxford University Press, May 2009\n* 2004 [http://himalaya.socanth.cam.ac.uk/collections/journals/bot/pdf/bot_2004_02_full.pdf King Arthur comes to Tibet: Frank Ludlow and the English school in Gyantse, 1923-26], ''Namgyal Bulletin of Tibetology'', 2004\n* 2003 [http://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/0306837032000068581 Frank Ludlow and the English School in Tibet 1923-1926], Volume 34, number 1 Asian Affairs, Royal Society for Asian Affairs, 2003\n* 2001 (with Axel Br\u00e4unlich) [https://web.archive.org/web/20120112205326/http://www.corncrake.net/Download/asia.pdf \"Notes on the occurrence of the Corncrake (''Crex crex'') in Asia and in the Pacific region\"], In Sch\u00e4ffer, n.; Mammen, U (PDF). Proceedings International Workshop 1998 Corncrake. Hilpoltstein, Germany. 2001\n\n== Refer\u00eancias ==\n\n\n== Liga\u00e7\u00f5es externas ==\n\n* [https://web.archive.org/web/20181114115606/http://www.danwei.org/wildlife/wild_leopards_of_beijing_by_mi.php] \"Wild leopards of Beijing\" by Michael Rank. (in English)\n* [http://paper-republic.org/translators/michael-rank/] Notes on Michael Rank. (in English)\n* [https://web.archive.org/web/20140202161407/http://www.rsaa.org.uk/speakers/view/rank_michael] more notes on Michael Rank. (in English)\n* [http://ibisbill.wordpress.com/ Blog of Michael Rank]\n* [http://www.thebaron.info/news/article/2017/05/21/obituary-michael-rank Obituary in ''The Baron'', 21 May 2017]\n* [https://www.theguardian.com/media/2017/aug/22/michael-rank-obituary Obituary in ''The Guardian'', 22 Aug 2017]\n\n{{NM|1950|2017|Rank, Michael}}\n[[Categoria:Alunos da Universidade de Pequim]]\n[[Categoria:Alunos do Downing College]]\n[[Categoria:Tradutores da Inglaterra]]\n[[Categoria:Ornit\u00f3logos da Inglaterra]]"}]},"2384831":{"pageid":2384831,"ns":0,"title":"Pindur\u00e3o","revisions":[{"contentformat":"text/x-wiki","contentmodel":"wikitext","*":"{{Sem fontes|data=janeiro de 2020}}\n{{Info/Bairro do Brasil 4\n\n| bairro_nome = Distrito de Pindur\u00e3o\n\n\n| bairro_img = \n| mapa = \n\n| zona = \n| vizinhos = \n| dist\u00e2ncia do centro = [[Km]]\n\n| \u00e1rea =0,150 km\u00b2 \n| popula\u00e7\u00e3o =350 \n| data_pop = ([[2000]])\n| densidade = \n| popula\u00e7\u00e3o_urbana =350 \n| popula\u00e7\u00e3o_rural = 500\n\n|domic\u00edlios=210|n\u00famero de eleitores=300}}\n\n'''Pindur\u00e3o''' \u00e9 um [[distrito]] da cidade de [[Congo (Para\u00edba)|Congo]], e Camala\u00fa [[Para\u00edba]], [[Brasil]]. Compondo parte da Zona rual do munic\u00edpio. Cerca de 350 pessoas comp\u00f5e a popula\u00e7\u00e3o do pequeno distrito. Seu abastecimento de \u00e1gua faz parte do pequeno sistema de tubula\u00e7\u00f5es do A\u00e7ude dos Po\u00e7os (encontra-se no mesmo munic\u00edpio). O distrito encontra-se a 17 km da sede municipal. \n[[Categoria:Distritos da Para\u00edba]]"}]}}}}